Cade investiga tabela de preços de produção

Alexandre Zaghi Lemos
13 de agosto de 2014 - 7h00

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nessa quarta-feira 13 processo administrativo contra a Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais (Apro), para investigar a prática de tabelamento de preços de produções publicitárias no mercado nacional. O processo foi aberto a pedido da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA).

Segundo informa o Cade, a Superintendência do órgão “identificou evidências de que a Apro elabora e divulga lista de valores para cada um dos serviços prestados por empresas produtoras de obras audiovisuais responsáveis pela execução de campanhas publicitárias”.

Com a instauração do processo, os acusados são intimados a apresentar defesa. Ao final, a superintendência do Cade emitirá parecer, que pode pedir o arquivamento do processo ou a condenação dos acusados, enviando o caso para julgamento final pelo tribunal do órgão.

A Apro informa que ainda não teve acesso à nota técnica de instauração do processo administrativo pelo Cade, mas ressalta que “colaborou ativamente com as investigações preliminares. “A Apro sempre observou todas as regras aplicáveis às atividades de associações, e vai responder a todos os questionamentos remanescentes do Cade.”

Nos últimos anos, Aba e Apro vêm entrando em choque em diversas instâncias. No final do ano passado, a entidade dos anunciantes acusou a das produtoras de tentativa de formação de cartel, que estaria implícita na “Lista de Valores” divulgada pela Apro – a 18ª listagem anual da entidade, válida até outubro de 2014. Na época, falando à reportagem de Meio & Mensagem, a diretora executiva da Apro, Sonia Regina Piassa, disse que como “há 6,5 mil produtoras no mercado e apenas 110 delas estão na Apro, não é possível ter atuação cartelizante”. Sobre a “Lista de Valores”, ela afirmou que se trata apenas de uma referência e que não configura a combinação de preço único. “Não estamos tabelando. Esse número serve para evitar grandes discrepâncias.”

Outro ponto de discordância entre as duas entidades está na definição de quem tem os direitos patrimonial e autoral das obras publicitárias. Para a ABA, o direito é do anunciante. Para a Apro, é das produtoras. Há também discussões entre as partes sobre o direito de cobrança por cópias dos comerciais quando são enviados para diversas emissoras de TV, especialmente depois da digitalização desses processos.

Também houve embate quando a Ancine mudou a forma de cobrar a Condecine, aumentando o preço da importação de obras publicitárias estrangeiras – reivindicação da Apro que desagradou a ABA.