TIM não consegue liminar contra Anatel
Decisão do órgão de suspender vendas continua em vigor. Processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça
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Meio & Mensagem
23 de julho de 2012 - 3h22
A primeira tentativa da TIM de reverter a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender as vendas de chip em 18 estados e no Distrito Federal não vingou. O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz, negou o pedido de liminar da operadora.
Na avaliação do juiz, a medida da Anatel não foi ilícita e nem desrespeitou o devido processo legal. “A medida foi dura e austera. Mas era necessária”, avaliou. A decisão da Justiça Federal é referente apenas ao pedido de liminar, e o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça.
A suspenção da comercialização é válida a partir de segunda-feira, 23. Além da TIM, a Oi sofreu a restrição em cinco estados, enquanto a Claro, em três. O impedimento permanecerá em vigor até que os planos de ação de melhoria da prestação do serviço das empresas sejam aprovados pela Anatel. O prazo dado pelo órgão para a apresentação do documento foi de 30 dias. Para se ter uma ideia das possíveis perdas, apenas no mês de junho as novas habilitações das três operadoras somadas foram de 984 mil.
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