Entidades avançam contra Marco Civil

Meio & Mensagem
20 de junho de 2012 - 2h24

Vinte e quatro entidades, reunidas no Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA), se articulam nesta quarta-feira, 20, contra as propostas contidas no Novo Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo as entidades, o novo marco regulatório vai restringir as garantias de direito autoral ao determinar que conteúdos com propriedade intelectual possam ser removidos da rede apenas com ordem judicial. Entre as entidades que se encontram hoje, no seminário “O Direito Autoral e Marco Civil da Internet”, estão a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS), Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a representação brasileira da norte-americana Motion Picture Association (MPA).

De acordo com Roberto Mello, presidente do CNCDA, o Novo Marco Civil da internet é “uma grande iniciativa dos provedores de conteúdo para retirar o direito dos autores” e “aniquila direitos básicos” de autores e detentores do direito autoral. Para Mello, o ponto mais polêmico da proposta se refere à prerrogativa de retirada de conteúdo na web. De acordo com o Novo Marco Civil, qualquer conteúdo só poderá ser removido da internet com notificação judicial, o que, segundo Mello, impede a atuação direta dos detentores de direitos autorais em requisitar a retirada de obras que lhes pertençam. “O nosso poder judiciário já está assoberbado e isso apenas mais burocratizar ainda mais o judiciário”, afirma Mello. O presidente do CNCDA afirma que, nos últimos três anos, já foram solicitadas, diretamente pelos detentores de direitos autorais, a retirada de 18 mil conteúdos, via notificação direta e aproximadamente 93% delas foram atendidas.

A queda de braço entre as entidades defensoras de direitos autorais e o universo digital também esbarra nas dificuldades de recompensa pelo uso de obras. De acordo com Mello, os provedores de conteúdo ganham cada vez mais com seus serviços mas não querem recompensar os autores pelos conteúdos que veicula. “Os autores querem ser recompensados”, afirma Mello, para quem o patamar ideal de negociação com as empresas de conteúdo digital é de 2,5% do faturamento.

Censura

Para Sérgio Amadeu, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC) e militante pela democratização da internet no País, os grupos envolvidos em torno dos direitos autorais estão equivocados.

Para ele, a possibilidade de que conteúdos sejam retirados da internet sem mediação judicial pode instalar um ambiente de censura no país. “Isso vai criar uma situação absurda de censura instantânea no Brasil”, afirma Amadeu. Para o sociólogo, as entidades ligadas aos direitos autorais estão perdendo espaço com a internet e querem “transformar a internet numa rede de TV a cabo”. De acordo com Sérgio Amadeu, “o conceito de propriedade intelectual depende de tecnologia e suporte e é inevitável que a sociedade aceite que a qualquer momento conteúdos possam ser retirados da rede, isso é um obscurantismo”.

Proposto pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, o processo de construção e discussão de um novo marco civil para a internet foi lançado em outubro de 2009 e segue nas próximas duas semanas, para votação no Congresso Nacional. A intenção da Comissão Especial é que o marco seja votado antes do recesso parlamentar que começa no dia 17 de julho. O Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA) pretende levar as conclusões discutidas no evento desta quarta-feira, no Hotel Renaissance, aos deputados federais em tempo de serem também apreciadas na aprovação, afirma Mello.

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