Projeto de publicidade nas Marginais de SP é suspenso

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Bárbara Sacchitiello
27 de outubro de 2017 - 13h43

(Crédito: Reprodução)

Uma semana depois de ter sido publicado no Diário Oficial do Município, o projeto de revitalização das pontes das Marginais Tietê e Pinheiros, da cidade de São Paulo – e que oferecia, como contrapartida, a possibilidade de empresas privadas exibirem mensagens publicitárias nos locais – foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Município.

Em decisão anunciada nesta sexta-feira, 27, o TCM alega que a medida descumpre a Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007 restringindo a publicidade exterior na capital paulista. A Prefeitura ainda não respondeu à decisão do TCM.

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O projeto da Prefeitura previa que as empresas privadas arcassem com os custos de manutenção, reforma, pintura e reparos das 32 pontes e alças de acesso das marginais. Como compensação, as empresas patrocinadoras teriam direito de exibir mensagens publicitárias em 32 paineis de LED, sendo cada um deles instalado em cada uma das pontes. Segundo a Prefeitura, esses painéis deveriamm ter 4 metros de largura por 5 metros de altura e, além das mensagens publicitárias da empresa, também teriam de exibir avisos informativos aos cidadãos, como notícias de trânsito, clima e horário. Pelo chamamento público, a Prefeitura estabelecia que 50% das mensagens exibidas nos telões deveriam, obrigatoriamente, ter conteúdo informativo. A previsão era de que cada empresa interessada investisse um montante de R$ 300 milhões no projeto, em um contrato válido por 36 meses.

Desde o início de 2013, a publicidade exterior voltou a aparecer na cidade de São Paulo por conta dos novos contratos de revitalização e manutenção do mobiliário urbano, assinados com a Otima e a JCDecaux – e previstos pela Lei Cidade Limpa. A primeira empresa é responsável pela manutenção dos abrigos de ônibus da cidade, enquanto a multinacional francesa adquiriu o direito de substituição e manutenção dos relógios de rua da capital paulista.

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