Abap e entidades de publicidade se manifestam contra PL do aborto

Bárbara Sacchitiello
20 de junho de 2024 - 12h23

(Crédito: Adobe Stock)

Atualizada em 21/06, às 10h34

Em carta divulgada nesta quinta-feira, 20, a Associação das Empresas de Comunicação e Publicidade (Abap), junto de outras entidades do setor de comunicação, manifestaram seu repudio ao Projeto de Lei 1.904/2024, que visa equiparar à pena do aborto, quando realizado acima de 22 semanas de gestação, a de homicídio.

Além da Abap, assinam o texto a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), Sindicato das Agências de Propaganda do Estado (Sinapro), Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner) e o Instituto Palavra Aberta.

O assunto vem mobilizando discussões e debates em todo o Brasil desde a semana passada, quando a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, regime de urgência para aprovação do PL. Após a repercussão, tanto representantes do Senado quanto da Câmara passaram a falar sobre a necessidade de discutir o assunto com mais profundidade.

O que as entidades de publicidade pensam sobre a PL do Aborto

No comunicado divulgado, as entidades reiteram que a lei brasileira “atende adequadamente as possibilidades legais para que as mulheres possam ter a opção de levar a termo a gravidez por meio do aborto, casos específicos e únicos de estupro, anencefalia ou risco de saúde para a gestante”.

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A Abap, Fenapro e outras entidades também pontuam os altos índices de estupro que ocorrem no Brasil, destacando que 70% desses crimes acontecem dentro de casa e que muitas das vítimas são menores de 14 anos ou jovens de baixa escolaridade.

O texto menciona, ainda, o trabalho da Abap, junto ao Ministério Público Federal, na campanha publicitária que visava difundir o conceito da Lei do Minuto Seguinte, que propõe atendimento imediato às vítimas de violência sexual, sem necessidade de registro de Boletim de Ocorrência.

“Mesmo com a existência dessa lei, disponibilizando imediato atendimento médico-hospitalar gratuito às vítimas de violência sexual, ainda o número de mulheres que engravidam em decorrência de estupro e que mantêm a gravidez além do prazo de 22 semanas, é expressivo, seja por desconhecimento do que a lei lhe faculta, seja por medo de ser rejeitada pela sociedade ainda que não tenha culpa pela violência recebida. Inadmissível, portanto, que o projeto de Lei 1904/2024 criminalize a vítima de estupro por não ter atendido o prazo diminuto de 22 semanas de gestação para realizar o aborto”, dizem as entidades.

“Em face da gravidade do tema e da absurdidade em transformar vítima em delinquente, estas entidades repudiam o Projeto de Lei 1904/2024 e aguardam que o Congresso Nacional delibere pela rejeição da proposta legislativa.”, finaliza a carta.
O texto é assinado pelos presidentes de cada uma das entidades: Marcia Esteves (Abap), Daniel Queiroz (Fenapro), Roberto Tourinho (Sinapro), Rafael Menin Soriano (Aner) e Patricia Blanco (Instituto Palavra Aberta).

As marcas e a PL do aborto

Na última sexta-feira, 14, a reportagem de Meio & Mensagem procurou alguns grandes anunciantes que têm como posicionamento de comunicação a defesa da autoestima e valorização feminina para obter um posicionamento a respeito do PL 1904/2024. Até o momento, as marcas não se posicionaram sobre o assunto.

Também na semana passada, a Think Eva, consultoria especializada na conexão entre marcas e temas relacionados à equidade de gênero e inclusão feminina, usou seu perfil no LinkedIn para fazer um apelo às empresas e ao poder econômico, solicitando um posicionamento a respeito do assunto.

“Os deputados que apoiam esse PL não estão preocupados com esse tema, os fetos ou a realidade de mulheres e crianças brasileiras. Trata-se de manobra política e discursiva, ok. Acontece que esse jogo de xadrez tem ganhado contornos cada vez menos democráticos no nosso País”, dizia o texto do Think Eva.