Apro+Som elabora projeto de lei para resguardar o financeiro das produtoras

Renan Honorato
29 de outubro de 2024 - 6h00

Nos cinco últimos anos, as produtoras de som observaram que o prazo de pagamento chegou à mais de 90 dias (Crédito: Divulgação)

Em outubro, a Associação Brasileira de Produtoras de Som (Apro+Som) iniciou um movimento que busca estabelecer novos paradigmas na relação entre anunciantes e agências com as produtoras de áudio. De fato, a entidade pretende apresentar, no primeiro semestre de 2025, um projeto de lei que regularize o prazo de remuneração do setor.

Segundo a pesquisa encomendada pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro) para a Global Trevo, houve um aumento de 20% do prazo de pagamento nos últimos cinco anos. Atualmente, ao considerar todas as etapas de pré-produção e produção, a média é de 90 dias após a aprovação do trabalho para o recebimento dos valores contratados.

De fato, a entidade alega ter tentado sensibilizar os anunciantes nessas questões. Porém, em razão dos representantes regionais estarem sujeitos à burocracia global, as negociações de pagamento não encontram espaço para evoluir. “Toda multinacional precisa se adequar às leis de cada país em que atua. Se não conseguimos sensibilizar o mercado, vamos entender quais são os ferramentais ao nosso dispor. Entendemos que um projeto de lei é uma estratégia de longo prazo, mas é um início”, diz Bia Ambrogi, presidente da Apro+Som.

Qual é o contexto da ação da Apro+Som?

Há cerca de dez anos, as companhias iniciaram um processo de padronização dos contratos de fornecedores e serviços terceirizados. Essa foi uma das formas de atender às exigências da governança corporativa e transparência financeira. Contudo, argumenta a presidente, esse processo colocou as empresas terceirizadas, incluindo as produtoras, em um mesmo escopo. “Diferentemente das empresas de insumos plásticos, por exemplo, não conseguimos repassar essas condições. As produtoras estão na ponta desse processo”, explica. Ao assumir os custos da produção, a Apro+Som denuncia que há uma redução do potencial criativo.

Para a associação, o aumento dos prazos de pagamento pode até aliviar o caixa dos anunciantes no curto prazo, porém, à custa da sustentabilidade da indústria criativa. Esse processo, conclui o manifesto da entidade, resulta em produções publicitárias de qualidade inferior, o que interfere diretamente no alcance da comunicação desenvolvida pelas marcas. Nesse cenário, as agências de publicidade com estruturas financeiras consolidadas conseguem uma maior desenvoltura, porque, em muitos casos, fazem parte de grupos que diversificam os negócios em comunicação. “As agências acabam replicando o pedido do anunciante, mas isso não é uma condição geral”, menciona.

O que aconteceu em outros países?

O Brasil não é o único mercado criativo que enfrenta os desafios da planificação dos contratos, principalmente, por serem processos adotados por empresas multinacionais. No Chile, o governo aprovou a Ley de Pago a 30 días, que determina o prazo máximo de 30 dias para os pagamentos de grandes empresas para pequenos e médios negócios.

Além disso, nos Estados Unidos, a Association of National Advertisers (ANA) fez um levantamento que constatou algumas características da produção publicitária audiovisual. Sobretudo, pelo fato dela estar inscrita em um universo de subcontratações e com grande percentual de custos imediatos. Como proposta, a ANA entende que o pagamento antecipado seja uma vantagem na indústria criativa, se comparado aos demais fornecedores. se comparado aos demais fornecedores.

A Apro+Som iniciou uma primeira rodada de conversas com as partes interessadas e alguns esboços do projeto de lei já tomaram forma, porém, a proposta será formalizada somente no final deste ano. Para a associação, esse é o momento para que entidades de outros setores da indústria criativa, como representantes das agências e de artistas, possam participar da criação da proposta final. A associação também está em contato com possíveis canais políticos, como deputados, que possam colaborar para o projeto.