As novas regras para a publicidade de médicos nas redes sociais

Meio & Mensagem
13 de setembro de 2023 - 6h00

(Crédito: Divulgação/Adobe Stock)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou nessa terça-feira, 12, as regras para a publicidade de médicos e de profissionais de saúde nas redes sociais.

As definições foram estabelecidas a partir de mais de 2600 sugestões, feitas por médicos de todo o Brasil, e visam regulamentar um comportamento que já se tornou comum: o uso de plataformas sociais para a divulgação de tratamentos e serviços médicos.

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A ideia, de acordo com o CFM, é garantir aos médicos o direito de mostrar seus serviços à população, de acordo com as regras de mercado.

Quais são os tipos de publicidade permitidas aos médicos?

Segundo as diretrizes elaboradas pelo CFM, os médicos podem, por exemplo, fazer posts nas redes sociais mostrando o antes e o depois do tratamento de seus pacientes, desde que sob o consentimento dos mesmos.

Nesses casos, a postagem deve ter caráter educativo e as imagens não poderão sofrer manipulação visual ou edição. No mesmo post, devem ser esclarecidos, ainda, os eventuais riscos dos tratamentos ou procedimentos.

Aos médicos, também fica permitida a divulgação das clínicas e de seus locais de trabalho, bem como dos preços e valores de consultas ou procedimentos. Também é permitido postar os resultados positivos de seus trabalhos.

A nova diretriz também estabelece que médicos podem publicar selfies com pacientes famosos e celebridades, porém, sem garantir ao público os mesmos resultados nos respectivos tratamentos.

Proibição de publicidade aos médicos

O conjunto de regras também listou as práticas que são proibidas pelo CFM. Entre elas estão a venda ou comercial de produtos, sejam eles medicamentos ou suplementos alimentares. Os profissionais que não respeitarem a regra poderão ser alvos de denúncia no Conselho.

Da mesma forma, os médicos não podem garantir que todos os pacientes terão resultados satisfatórios com eventuais tratamentos ou procedimentos, uma vez que a eficácia acaba sendo algo individual.

Por fim, os médicos ficam proibidos de fazer qualquer tipo de postagem ou publicação que desaconselhe os pacientes a se vacinarem e nem contraindicar algum tratamento ou medicamento que tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).