Aumenta taxa para comerciais estrangeiros

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Meio & Mensagem
10 de outubro de 2011 - 8h16

Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União no último dia do mês passado alterou significativamente os valores da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Toda obra publicitária paga esta taxa à Ancine (Agência Nacional de Cinema), mas os valores para comerciais produzidos no Brasil e para os importados, mesmo que adaptados, são bem diferentes.

A nova resolução do governo brasileiro altera sobretudo as regras para a veiculação no País de filmes publicitários produzidos no exterior. Até então, os comerciais eram divididos em quatro níveis, com valores de taxas crescentes: “obras publicitárias brasileiras”, “obras publicitárias brasileiras filmada no exterior” e “obras publicitárias estrangeiras adaptadas” e “obra publicitária estrangeira”.

A partir de agora, deixa de existir a categoria “obras publicitárias estrangeiras adaptadas”, que passam a se consideradas “obra publicitária estrangeira” e, com isso, pagam mais imposto. O valor da Condecine foi reajustado em mais de 100%, atingindo valores próximos a R$ 200 mil para comerciais estrangeiros.

O objetivo é proteger o mercado nacional do crescimento da importação de filmes publicitários. É também uma resposta a nova lei protecionista da Argentina, que também limita a exibição naquele país de publicidade produzida no estrangeiro.

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