Idec quer processar Burger King por campanha do Pix

Meio & Mensagem
13 de dezembro de 2024 - 6h06

(Crédito: Reprodução)

O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) pediu às autoridades a instauração de um processo administrativo para averiguar a conduta do Burger King. O motivo é a ação promovida pela rede de fast food na Black Friday, em que foram enviadas transações, via Pix, no valor de R$ 0,01 aos clientes.

Na época, a ação fez uso da transação bancária, inicialmente para a base de clientes cadastrados no clube BK. Depois, a estratégia foi estendida aos demais consumidores. A ideia era, junto à transferência de R$ 0,01, usar o espaço de mensagem do Pix para convidar o público a investir um pouco mais nas ofertas promocionais da rede.

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De acordo com o Idec, porém, a ação fere artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“No caso em questão, os consumidores não foram adequadamente informados de que seus dados seriam utilizados para o envio de mensagens promocionais via Pix. Essa falha no processo de comunicação configura uma violação dos direitos dos consumidores, uma vez que a coleta e o uso de seus dados para outra finalidade não autorizada é ilegal”, diz o Idec, em nota.

A entidade de proteção aos consumidores também identificou problemas na campanha publicitária feita pela rede de fast food para comunicar a ação. “A campanha publicitária do Burger King também viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à prática comercial abusiva efetivada por meio da publicidade assediosa”.

Sob esses argumentos, o Idec enviou uma notificação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), à Secretaria de Direitos Digitais (sendo ambas vinculadas ao Ministério da Justiça) e ao Banco Central, pedindo que os órgãos instaurem um processo administrativo, averiguando a conduta da marca.

O que diz o Burger King?

Procurado pela reportagem no fim da tarde dessa quinta-feira, 12, o Burger King disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que não havia recebido qualquer notificação sobre o caso.

“A Companhia informa que, até o momento, não recebeu qualquer notificação sobre o caso. Permanecemos à disposição para fornecer todos os esclarecimentos que forem necessários.”, declarou a marca.

Na campanha publicitária da Black Friday, o Burger King dizia ao público que enquanto todas as empresas tentavam chamar a atenção para as ofertas da lack Friday da mesma forma, a marca fez algo diferente, enviando “milhões de Pix” para conseguir uma divulgação mais ampla. Veja o vídeo:

pq fazer mais do mesmo se podemos fazer diferente? pic.twitter.com/Jp0k9SCNkK

— Burger King BR (@BurgerKingBR) November 25, 2024