Senado debate casos de Mequi e BK e promete atenção à publicidade

Bárbara Sacchitiello
12 de maio de 2022 - 17h56

Na manhã desta quinta-feira, 12, a Comissão de Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor do Senado debateu os recentes episódios envolvendo as redes de fast-food McDonald’s e Burger King. No fim de abril, as duas empresas foram alvo de críticas dos consumidores pelo fato de seus sanduíches não apresentarem, na composição, os mesmos ingredientes citados na nomenclatura (o McPicanha, no caso do McDonald’s, e o Whopper Costela, do Burger King).

(Crédito: Divulgação)

Os casos geraram vários debates nas redes sociais, além de representações no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), além de notificações do Procon e foram parar na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal. O intuito era avaliar se as duas empresas praticaram publicidade enganosa e, também, analisar se os ingredientes dos sanduíches poderiam trazer algum risco à saúde dos consumidores.

Assunto de importância nacional

Na sessão realizada nesta quinta-feira, 12, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), falou que algumas pessoas criticaram o fato de o Senado ter questionado as duas empresas a respeito dos assuntos e colocado o episódio na pauta da comissão. “Muitas pessoas criticaram a ação da comissão argumentando que já há tanta coisa séria com que se preocupar no Brasil e que, portanto, não seria devido dar essa atenção ao sanduíche. Mas não estamos nos preocupando com o sanduíche e sim com a boa-fé do povo brasileiro para que os consumidores não sejam enganados”, relatou o senador.

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Se retratar é o primeiro passo

Os representantes das redes de fast food não estavam presentes na sessão, que aconteceu de forma híbrida e foi transmitida pelas redes sociais do Senado. Reportagem da Folha de S.Paulo, no entanto, revelou que tanto McDonald’s quanto Burger King enviaram cartas à comissão com suas justificativas.

Nos textos, de acordo com a Folha, as duas empresas afirmam que sempre deixaram claro aos consumidores os ingredientes que compunham seus produtos. O McDonald’s, ainda, teria dito, no documento, que os brasileiros estariam habituados a consumir produtos cujos nomes não remetem necessariamente a sua composição, segundo a Folha.

Sem picanha e sem costela

A polêmica começou quando o perfil do Instagram Coma Com os Olhos fez um post afirmando que, apesar do nome, o McPicanha, oferecido pelo McDonald’s, não continha esse tipo de carne em sua composição, e sim molho sabor picanha. Os novos sabores do sanduíche, inclusive, foram alvo de uma intensa campanha publicitária feita pela companhia, que contou até com ações no Big Brother Brasil, da Globo.

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De acordo com o perfil, a empresa estava induzindo o consumidor ao erro ao não deixar claro que o sanduíche não era feito de picanha. Dias depois, quando o público ainda debatia o caso do McDonald’s, o Burger King também foi alvo de reclamação das redes sociais, quando veio à tona a notícia de que seu Whopper Costela era feito de carne suína, com molho sabor costela, mas que também não continha o tipo da carne mencionada.

Publicidade enganosa

Presente na sessão do Senado Federal, o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor, Marcelo de Souza do Nascimento, leu o artigo do Código de Defesa do Consumidor a respeito da definição de publicidade enganosa e diz que todos os casos em que uma empresa não se comunica com seu público de forma transparente e clara são possíveis de serem enquadrados na categoria.

“Até mesmo o Superior Tribunal de Justiça considera que aqueles anúncios que sugerem determinada promoção, por exemplo, mas que apresentam aquelas letras pequenas explicando que não se trata exatamente daquilo que foi sugerido podem ser classificados como publicidade enganosa. A omissão e ausência de dados relevantes aos produtos, sobre os perigos que podem trazer à saúde, por exemplo, também podem configurar a prática de publicidade enganosa”, definiu.

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Violação de código

A professora Priscilla Menezes, que leciona a disciplina de direito no curso de Comunicação e Publicidade da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-Rio), afirma que as duas redes de fast food violaram claramente o código de defesa do consumidor. “Anunciar ampla e ostensivamente sanduíches de picanha e de costela que não têm esses ingredientes na sua formulação é o auge da má fé. Trata-se de cortes nobres de carne que elevam o preço dos hamburgeres”, afirma a professora.

Priscilla recorda, contudo, que as duas redes de fast food não são as primeiras a adotarem esse tipo de comunicação e recorda outro exemplo. “Em 2010, a Nestlé lançou a bebida láctea Alpini Fast, inspirada no chocolate Alpino. Fãs do chocolate logo se animaram, mas em letras miúdas vinha o alerta: ‘este produto não contém chocolate Alpino””. Na época, a professora lembra que a fabricante se defendeu informando que a informação estava na embalagem do produto, mas destaca que o Código de Defesa do Consumidor exige que as informações sejam claras e ostensivas.

Atitudes das marcas

Dias depois de as críticas sobre os produtos das marcas virem à tona, as duas redes de fast food tomaram algumas medidas. O McDonald’s tirou o McPicanha do cardápio enquanto o Burger King fez um post nas redes sociais pedindo desculpas pelo erro e comunicando que o Whopper Costela passaria a se chamar Whopper Paleta Suína, para refletir o ingrediente utilizado na composição.

Na opinião de Giovani Marangoni, também professor e supervisor do curso de comunicação e publicidade da ESPM Rio, assumir o erro e pedir desculpas era a primeira atitude a ser tomada pelas marcas envolvidas em crises do tipo. “Outra questão fundamental é ter uma gestão melhor sobre a comunicação para que os argumentos estejam claros em todas as peças. Em algumas peças da campanha do McPicanha, por exemplo, que avaliei, há a menção sobre o sabor no molho. Mas isso deve estar bem claro na hora de se comunicar”, reforça o professor.

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Marangoni julga ser importante que esses episódios tenham essa repercussão e venham ao conhecimento do público porque as pessoas acabam acreditando naquilo que está sendo comunicado. “Quanto mais denúncias, melhor para ajudar as pessoas ao entendimento que ne tudo é ético na propaganda. Mas, volto a dizer que, no caso do McDonald’s, vi algumas peças que explicam claramente que não é a carne que tem o sabor e sim o molho. De todo modo, falando como especialista e como consumidor, parece haver um desalinhamento. É preciso que as empresas tenham maior atenção aos argumentos da campanha como um todo”, reforçou.

Após ter assumido o erro, pedido desculpas e de ter retirado as campanhas do ar, é possível que as marcas reestabeleçam uma conexão positiva com o público na divulgação de seus próximos produtos, na opinião de Fábio Milnitzky, CEO e fundador da empresa de gestão de marcas iN. Segundo o executivo, Burger King e McDonald’s são marcas poderosas e cheias de vida e podem ir além de apenas mudar seus produtos.

“Os arquétipos dessas marcas são ligados à família, bons momentos e alegria. Mesmo que tenham sido eventualidades, o mais importante para essas empresas é se perguntar como deixaram sair “de casa” algo tão inconsistente com a confiança que levaram anos para construir.  Por outro lado, acredito também que nestes dois casos as marcas têm uma reputação muito positiva e, se forem honestas com os consumidores, serão perdoadas. Marcas e pessoas são parecidas. Quando o histórico da relação é sólido, o consumidor releva e perdoa”, pondera Milnitzky.

Senado de olho nas multinacionais

Durante a sessão, Nelsinho Trad comunicou que o Conar ficou de encaminhar à Comissão a defesa apresentada por McDonald’s e por Burger King para que os membros analisem os argumentos. O senador afirmou que, de qualquer forma, o assunto continuará sendo debatido entre os senadores.

“Outros desdobramentos surgirão e não serão relacionados somente a essas redes, mas às multinacionais que atuam no País e insistem em situações nefastas de enganar o consumidor. Há muito suco que não é suco, fruta que não é fruta, que debateremos. A publicidade enganosa é algo muito danoso ao consumidor. Ninguém gosta de ser passado para trás”, reforçou o senador.