Setor de eventos tenta revogar término de programa emergencial

Bárbara Sacchitiello
15 de fevereiro de 2024 - 6h00

(Crédito: Adobe Stock)

Atualizada em 16/2, às 17h03

Na última semana de 2023, o governo federal publicou Medida Provisória que revogava o artigo que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Criado em 2021, já no segundo ano da pandemia, o dispositivo reduzia a zero a alíquota de alguns impostos para as empresas do segmento, a fim de que elas pudessem buscar seu reequilíbrio financeiro.

Agora, com a possibilidade do fim do programa emergencial – que será retirado em sua totalidade até o início de abril – o setor de eventos tenta, junto ao governo, revogar a decisão e manter o segmento livre dos impostos por mais tempo.

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Segundo a Medida Provisória, a partir de abril deste ano acabaria a isenção dos impostos sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na semana passada, no dia 7, representantes de mais de 30 entidades do setor de eventos – entre elas, a Associação de Marketing Promocional (Ampro) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reuniram-se na Câmara dos Deputados em um ato político para tentar mostrar aos parlamentares a importância da manutenção do Perse.

O ato contou com as presenças do deputado e autor do programa emergencial, Felipe Carreras (PSB-PE), da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e da deputada Renata Abreu (PODEMOS-SP). Também participaram as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento; do Turismo; do Empreendedorismo; da Hotelaria Brasileira e a Frente Mista de Comércio e Serviços.

A ideia do ato era mostrar aos congressistas a importância da manutenção do Perse para a continuidade das atividades da empresa do setor.

A Medida Provisória ainda está em vigor e ainda deve ser votada pelo Congresso.

Setor de eventos e o Perse

Na visão da Ampro, uma das entidades presentes no evento, o ato foi considerado positivo no sentido de tentar derrubar a MP que, paulatinamente, vai retirando os benefícios fiscais da Lei Perse.

Heloísa Santana, presidente executiva da Ampro, explica que o programa emergencial de benefícios estava originalmente previsto para vigorar até 2027, algo que o setor, agora, procura defender que seja cumprido.

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“Tivemos a oportunidade de mostrar aos parlamentares dados de como esse mercado realmente movimenta uma das 15 maiores economias do Brasil”, contou.

De acordo com as entidades presentes, o ato realizado em Brasília rendeu um manifesto, assinado por 268 deputados e por 37 senadores, de que o programa seja mantido em seu prazo originalmente previsto (até o fim de 2027).

“Seguimos em frente, a Ampro e outras instituições, para a manutenção do Perse na íntegra até o final de seu período’, completa Heloísa.

Outra entidade que está liderando a manutenção do Perse é a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). Em entrevista ao UOL, o presidente da associação disse que encomendou um estudo que mostra que o custo máximo do programa emergencial ao governo seria de R$ 6 bilhões. O Ministério da Fazenda, contudo, afirma que o Perse teve um custo de R$ 17 bilhões em 2023.

A Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) é outra entidade a liderar o movimento pela continuidade do Perse. O presidente da entidade, Ricardo Dias, diz que o programa representou a maior política de recuperação econômica do País, trazendo um retorno de aproximadamente R$ 20 bilhões em arrecadação para os cofres públicos.

“O Perse não só formalizou um conjunto diversificado de atividades econômicas outrora marginais aos olhos do Governo mas também as legitimou, estabelecendo um novo patamar para a dignidade do trabalho desse setor”, defende.