TCU suspende licitação da Secom por quebra de sigilo

Meio & Mensagem
11 de julho de 2024 - 7h29

(Crédito: Reprodução)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nessa quarta-feira, 10, a suspensão da licitação Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) por indícios de quebra de sigilo.

O processo, que estava em fase final, tinha o objetivo de selecionar quatro agências para realizar a comunicação digital do governo e previa uma verba de R$ 197,7 milhões.

O TCU esclarece que, após análise de representação, foram apontados “indícios de quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista”. A suspensão do TCU foi determinada pelo ministro Aroldo Cedraz.

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A suspensão da licitação aconteceu porque, em abril, na véspera do anúncio das agências mais bem classificadas na licitação, o jornalista Wilson Lima, do portal o Antagonista, publicou em seu perfil pessoal no X, de forma cifrada, os nomes das quatro agências que seriam as vencedoras: Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal.

No dia seguinte, foram realmente essas as agências anunciadas como as mais bem classificadas na licitação. Posteriormente, a Moringa e a Área Comunicação foram desclassificadas da disputa. No lugar, entraram a Clara Digital e o Consórcio Boas Ideais.

O fato de o profissional do portal O Antagonista ter conhecimento prévio dos resultados do processo motivou a abertura da representação pelo TCU, por configurar quebra de sigilo na análise das propostas técnicas.

Na determinação da suspensão feita pelo TCU, além da questão do sigilo, é mencionado também o “perigo na demora, pois o certame está na fase final, na iminência da assinatura dos contratos com as quatro empresas mais bem classificadas e habilitadas”.

O TCU concedeu um prazo de 15 dias para que a Secom se manifeste a respeito dos indícios de irregularidade no processo, bem como a respeito dos instrumentos de controle previstos para “reduzir o risco de desvio de finalidade na execução dos contratos decorrentes da concorrência”.

Em nota oficial, Paulo Pimenta, que na época da licitação era ministro da Secom (e atualmente é Ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul), reiterou seu respeito pelo Tribunal de Contas na União, mas refutou “veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação”.

“As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do Tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo. Sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia.”

Por fim, Pimenta declarou ter certeza que, a na medida em que a Secom for notificada, “os esclarecimentos serão feitos e ficará claro que as denúncias são infundadas.”