Procon-SP multa Empiricus por caso Bettina

Amanda Schnaider
3 de abril de 2019 - 17h45

A Fundação Procon São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, anunciou em nota nesta quarta-feira, 3, que multará a Empiricus por veicular publicidade enganosa. Segundo a fundação, a companhia foi notificada no dia 19 de março sobre a punição, em razão da campanha veiculada nas redes em que Bettina Rudolph, funcionária da Empiricus, diz ter acumulado mais R$1 milhão após investimento inicial de R$1.500.

Em comunicado o Procon-SP comentou que a campanha da Empiricus infringe o artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor. “A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro”, informa a Fundação.

Ainda de acordo com o Procon, “a multa será aplicada mediante procedimento administrativo e, de acordo com a lei, é fixada entre um mínimo de 650 reais e o máximo de 9 milhões, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor”. Neste caso, a Fundação divulga que a punição foi de R$ 58.240 ou R$ 40.768 à vista, respeitando o limite mínimo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o órgão também afirma em nota que em caso de reincidência poderão ser aplicadas outras sanções, tal como, suspensão temporária de atividade.

A punição teve início no dia 25 de março, quando o Procon de São Paulo enviou uma representação criminal contra a empresa ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da polícia civil de São Paulo (DPPC), argumentando que a campanha veiculada na internet foi contra os artigos 67 e 69 do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a publicidade enganosa e propaganda abusiva. O órgão ainda comenta que, no documento, foi pedido a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis.

Proocurada pelo Meio e Mensagem, a Empiricus comentou que foi notificada sobre uma multa de R$ 40 mil (valor à vista) encaminhada pelo Procon, sobre a qual ainda cabe recurso. Além disso, reforçou que a peça em questão direcionou os interessados para um curso gratuito de educação financeira, feito por uma equipe de 32 especialistas.

No dia, 22 de março, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), também anunciou que abriu um processo contra os anúncios em vídeos da Empiricus Research após ter recebido numerosas denúncias de consumidores que, segundo o Conar, “questionaram a veracidade das afirmações contidas nos vídeos, prometendo sem maiores explicações rentabilidade elevada para investimentos financeiros.”