Entidades de publicidade opinam sobre regras do teletrabalho

Taís Farias
2 de setembro de 2022 - 6h00

No mês passado, foi aprovado no Senado um projeto de lei de conversão – ou seja, uma alteração na Medida Provisória (MP) 1.108/2022 – que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Para que passe a valer, de fato, o projeto ainda precisa da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A pandemia do Covid-19 acelerou processos que já estavam em curso, como o regime de home office (Créditos: Joseph Frank/Unsplash)

Depois de uma série de discussões, o parecer enviado para sanção define o teletrabalho ou trabalho remoto como a prestação de serviço fora das dependências, seja total ou híbrida. Essa modalidade de prestação de serviços deve constar no contrato individual de trabalho.

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Entre as regras que seriam incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão o fato de que os empregadores serão dispensados de controlar o número de horas trabalhadas por empregados contratados por produção ou por tarefa. Com a mudança, a presença do funcionário no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

O projeto ainda define que o uso de infraestrutura ou ferramentas digitais pelo empregado fora da jornada não representa tempo à disposição ou regime de prontidão e o modelo de trabalho remoto poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários. Confira todas as mudanças.

O que muda para as agências?

Para ajudar as agências e profissionais a entenderam as mudanças trazidas pela medida, o Sistema Nacional das Agências de Propaganda e a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Sistema Sinapro/Fenapro), em parceria com a GRTS e CBPI, elaborou um material comparativo, explicando as mudanças.

Um ponto de consenso entre os órgãos é que a regulamentação traz mais segurança para as contratações em regime remoto e, consequentemente, fora do eixo Rio-São Paulo, onde estão concentradas as principais agências. “No passado, o teletrabalho não estava no dia a dia das empresas, por isso, havia muita insegurança acerca da contratação de colaboradores fora da sede, inclusive no que tange à aplicação das convenções e acordos coletivos, ou seja, se deveria se considerar a sede da empresa ou local onde o colaborador se encontra para prestar serviços”, conta Daniel Queiroz, presidente da Fenapro.

Ele afirma não enxergar pontos negativos no projeto, seja para as empresas ou para os trabalhadores, mas sim a regulamentação de práticas que já estavam sendo adotadas ao longo dos últimos anos de atividade remota.

Mario D’Andrea, presidente da Associação Brasileira de Agências Publicitárias, acrescenta: “Com a possibilidade de sanção presidencial da Medida Provisória nº 1.108, as agências passarão a contar com uma maior segurança jurídica nesse ponto, ou seja, por lei aplica-se a convenção e acordo coletivo da base territorial do estabelecimento da empresa. Esses dois fatores permitirão uma ampliação na contratação de colaboradores fora do eixo Rio-São Paulo”.

Já para Dudu Godoy, presidente do Sinapro-SP, alguns pontos trazidos pela alteração podem ter impacto negativo no futuro do trabalho remoto e híbrido. “A Medida Provisória nº 1.108 prestou alguns esclarecimentos, que resultou em pontos positivos e negativos. A depender do impacto de tais pontos, poderá ocorrer até mesmo o esvaziamento do teletrabalho. Há ainda um caminho longo a ser percorrido e estamos atentos a toda e qualquer movimentação”, aponta.