Brasil é rígido com publicidade infantil

Meio & Mensagem
20 de setembro de 2013 - 2h13

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) apresentaram nesta sexta-feira, 20, um estudo realizado em conjunto pelas duas entidades contendo um comparativo global sobre as leis e normas que regem a publicidade infantil no Brasil e no mundo.

De acordo com Gilberto Leifert, presidente do Conar, o objetivo era deixar claro às entidades protetoras dos direitos das crianças, à sociedade civil e também ao poder público, o quanto o Brasil está avançado no que se refere às práticas de regulação da publicidade infantil em comparação a outros países, que por questões econômicas são denominados desenvolvidos. “Muito se tem dito sobre restrições na publicidade, o que é uma postura muito impositiva para nós. Ao contrário do que se apregoa por aqui, o mundo não caminha para a proibição da publicidade e o Brasil já adota práticas bastante restritivas”, defende Leifert.

Segundo a pesquisa, a norma ética sobre merchandising no Brasil relacionado a crianças submeteu a atividade a um rigor não atingido sequer nos países que se destacaram como sendo os de mais rigorosos controles, como Reino Unido, Espanha e Suécia.

Na Suécia, aliás, citada como referência por algumas associações da sociedade civil, os comerciais destinados as crianças estão banidos somente na TV aberta. O outro local no mundo onde ocorre a proibição é em Quebec, uma das dez províncias do Canadá.

Leifert sustenta que existe uma tendência mundial no que se refere ao fortalecimento das entidades de autorregulamentação como é o caso do Conar. “O trabalho do Conar é cuidar dos princípios éticos. Defendemos a liberdade comercial”, comenta. Ele acredita nos bons resultados do sistema misto de controle da publicidade que combina legislação, autorregulamentação e códigos setoriais.

A pesquisa será levada inclusive para a Câmara, onde está tramitando o projeto de Lei 5.921 que foi aprovado esta semana em sessão ordinária a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal e que pretende restringir ou banir publicidade para menores de 12 anos.

Volume de publicidade para as crianças

Rafael Sampaio, vice presidente executivo da ABA, também apresentou um estudo realizado no período de 11/12/12 à 10/01/13 com uma amostra sobre o volume de publicidade direcionado a crianças na televisão aberta e por assinatura. A amostragem considerou 100% dos intervalos comerciais e foi realizada pelo Ibope Media, que por sua vez, utilizou três ferramentas regulares: Monitor Evolution, Media Workstation e Easy checking.

No caso da TV aberta, foram computados 135 mil inserções de todos os tipos durante o período. Desses, quase 52 mil são de comerciais que fazem referências a produtos, serviços e empresas, sendo 6.475 veiculados nos programas com audiência de 35% ou mais de crianças e apenas 1661 veiculados nos programas com 50% ou mais de audiência.

Ja ná TV por assinatura, mais de 700 mil inserções foram veiculadas, sendo um pouco mais de 221 mil comerciais de produtos, serviços ou empresas, e quase 135 mil nos canais infantis. No total, apenas 7,5% das mensagens no veiculadas no período dão destinadas ao target. Segundo Sampaio, não foram detectados comerciais que infringissem as Leis de restrições â publicidade infantil.  

Alana questiona autorregulamentação

Em contraponto ao Conar, o Instituto Alana criticou o modelo de autorregulamentação, apresentando um estudo da Universidade de Harvard chamado “Autorregulação da publicidade de alimentos para crianças”. A pesquisa feita em quatro países conclui que a existência de um regime legal que fiscalize o cumprimento das regras e puna é fundamental para o sucesso da autorregulação. Segundo a Alana, a atuação do Conar não tem apresentado resultados efetivos com relação aos interesses públicos na publicidade infantil, pois não há fiscalização. Ainda segunda entidade, a regulação deveria ser feita junto com o Estado.