Cade aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

Sergio Damasceno Silva
10 de fevereiro de 2022 - 13h01

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo, com a aplicação de remédios que devem ser aplicados previamente à conclusão da operação e mais remédios estruturais, como a venda de percentual das estações radiobase (ERBs ou torres) adquiridas da Oi Móvel. A votação pela aprovação da transação foi dividida: três conselheiros do Cade votaram a favor e três contra. A aprovação somente foi possível com o voto de desempate (ou voto de minerva) do presidente da entidade, Alexandre Cordeiro.

No final de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia aprovado a aquisição com restrições para a Claro, TIM e Vivo.

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Os remédios são medidas que tentam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. Essas medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos:

– Alugar parte do espectro da Oi (frequências que não forem utilizadas) a outras operadoras;
– Oferta pública de venda de parte das estações radiobase (torres) da Oi;
– Oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras;

As compradoras terão de fazer as ofertas e alugar o espectro antes de a compra ser concluída, segundo decisão do tribunal do Cade. As operadoras queriam cumprir as medidas após a conclusão da operação.

Com isso, as três teles deverão dividir os clientes da Oi Móvel entre si. Desses clientes, a TIM ficará com cerca de 14,5 milhões (36,25% do total), a Vivo com 10,5 milhões (26,25%) e a Claro com os 15 milhões (37,5%) restantes. Essas três passam a deter as seguintes bases: Vivo, 93,8 milhões de assinantes (37,1% do mercado), Claro, 85 milhões (33,6%) e TIM, 66,5 milhões (26,3% do total). ​

As concorrentes de menor alcance, Algar Telecom e Sercomtel (controlada pela Copel Telecom), contestam a venda da Oi Móvel.