Anatel desiste de autorizar a limitação de banda larga fixa

Meio & Mensagem
27 de abril de 2016 - 12h43

Anatel desiste de autorizar a limitação de banda larga fixa (Reprodução)

Desde que vieram à tona notícias sobre a inclusão de uma cláusula que permite a suspensão ou bloqueio de banda larga fixa no contrato das operadoras quando o usuário atingir o máximo contratado – modelo de franquia semelhante ao utilizado em internet móvel –, uma série de discussões sobre o futuro do uso de dados em residências e empresas começou. A polêmica ganhou consistência quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na segunda-feira, 18, exigiu mais transparência das operadoras, e, em medida cautelar, proibiu as teles limitarem os dados em até 90 dias, mas desistiu da autorização dias depois, por tempo indeterminado.

A determinação às operadoras de banda larga de grande porte – Claro, Oi Móvel, Sky, Telefônica Vivo, Telemar Norte Leste, TIM e Sercomtel –, incluiu multa diária de R$ 150 mil até o limite de R$ 10 milhões.

Segundo a agência, as prestadoras que pretendem comercializar os planos de franquia para banda larga fixa devem fazer algumas modificações, como permitir que o consumidor conheça seu próprio perfil de consumo e encontre um pacote mais adequado, acesso ao histórico detalhado, mês a mês, de como o serviço foi usufruído, além da notificação de quando o fim da franquia estiver próximo. Após essas modificações e liberação da Anatel, as operadoras poderão começar a praticar o novo modelo de cobrança após três meses.

Durante coletiva, João Rezende, presidente da Anatel, declarou que a agência autoriza a cobrança toda vez que o usuário ultrapassar o consumo. “A Anatel não proíbe o modelo de negocio de cobrança adicional de velocidade ou de dados. É um pilar importante do sistema, é importante que haja garantias, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse.

Na quarta-feira, 20, o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que iria propor um termo de compromisso às operadoras para que ofereçam planos ilimitados aos usuários, mas com preços equilibrados. Na sexta-feira, 22, o conselho diretor da Anatel divulgou uma nova nota dizendo que, com base nas manifestações recebidas pelo órgão, examinaria o tema e, até a conclusão do processo, não determinaria um prazo, dessa forma, as prestadoras permanecem sob a determinação inicial e estão proibidas de alterar o serviço de banda larga fixo oferecido.