TCU exige que Ancine interrompa repasse do FSA

1 de abril de 2019 - 10h47

O Tribunal de Contas da União (TCU)  determinou, após um acórdão realizado na semana passada, que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) não realize mais repasse de verbas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para produções. Até sexta-feira, 29, a Ancine ainda não havia sido notificada, mas deverá obedecer até rever suas “condições técnicas” para analisar a prestação de contas dos projetos e “fiscalizar a execução de cada ajuste”.

Se a decisão for adiante, o impacto da interrupção do repasse da FSA será enorme na indústria. Desde 2007, quando foi criado, o fundo já disponibilizou centenas de milhões de reais para o mercado audiovisual brasileiro. Só em 2018 foram destinados R$ 1,125 bilhão e foram aprovados R$ 600 milhões em projetos que, agora, podem não receber seus reembolsos.

A decisão se respaldou numa auditoria realizada pelo Tribunal em 2017. Em maio do ano passado o TCU apontou falhas na prestação de contas do FSA e elaborou uma medida cautelar que já defendia a interrupção do repasse até serem feitos ajustes. A medida não representava, no entanto, o resultado da auditoria, que veio à público na semana passada.

A Ancine tem até dois meses para apresentar um plano e reanalisar suas prestações de contas após ser notificada. A implementação do plano não pode durar mais de um ano. A TCU exigiu ainda que ex-funcionários apresentem justificativas por não terem apurado devidamente algumas irregularidades que já haviam sido identificadas — os ex-diretores Manoel Rangel e Rosana Alcântara, assim como a atual diretora Débora Ivanov. O TCU também demandou da Ancine o uso de novas tecnologias para ajudar na fiscalização de processos, como ferramentas de inteligência artificial e blockchain.

A Ancine divulgou dois comunicados a respeito. Ainda na semana passada, afirmou que a agência “está de acordo com a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de controle”. Afirmou ainda que já foi apresentado um plano de trabalho que “ainda não foi analisado pelo TCU. Razão pela qual não poderia ser contemplado no referido acórdão”.

Nesta segunda-feira, 1º, a Ancine voltou a repercutir o assunto, principalmente no sentido de tranquilizar o mercado. “O TCU não realizou um comando direto de interrupção. No entanto, uma enorme carga de mudanças se faz necessária para que consigamos atender à todas as determinações e recomendações do órgão de controle”, afirmou, assegurando que “todo esforço será realizado para mitigar os impactos que forem identificados.” No comunicado, esclareceu que vai rever a metodologia de prestação de contas e outros regulamentos, mas a verificação de passivos anteriores exige um tempo mais razoável, já que a equipe de prestação de contas foi preterida em gestão anteriores, apesar do grande crescimento de projetos que chegaram à agência.

Atualizado às 11h53.