Em processo sobre dados, Facebook é multado em US$ 5 bi

Luiz Gustavo Pacete
15 de julho de 2019 - 6h00

Pete Linforth/Pixabay

A Comissão Federal de Comércio, órgão de defesa do consumidor dos Estados Unidos, conhecida como FTC na siga em inglês, aprovou, segundo o Wall Street Journal, um acordo de US$ 5 bilhões em multas com o Facebook por uso indevido de informações pessoais de usuários.

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A aplicação da penalidade é a maior já realizada nos Estados Unidos superando os US$ 22,5 milhões que foram aplicados ao Google em 2012. Multas direcionadas às grandes empresas de tecnologia até então, foram registradas apenas na Europa. Ainda de acordo com o Wall Street Journal, a investigação da FTC dura mais de um ano após relatos de que dados de milhões de usuários foram repassados à Cambridge Analytica.

Em janeiro deste ano, uma multa aplicada ao Google na França pela Comissão Nacional de Informações e Liberdade (CNIL) foi emblemática e ampliou o cerco ao uso de informações ilegais de usuários. O CNIL se utilizou da Regulamentação Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR, na sigla em inglês), para aplicar a sanção, alegando “falta de transparência, informação insuficiente e falta de consentimento válido sobre personalização de anúncios”. A penalidade foi de € 50 milhões.

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Multa aplicada ao Google é emblemática para a GDPR

Na ocasião, Dani Dilkin, diretor da Kroll para a América Latina, reforçou que a sanção aplicada ao Google reforça o rigor com o qual o tema será tratado na União Europeia e em outras regiões. “Uma multa de € 50 milhões é a maior sanção aplicada a partir da GDPR, ultrapassando o valor de € 20 milhões contido da lei europeia. Me parece emblemática, mesmo ficando bem abaixo dos 4% do faturamento (teto da lei) do Google (Alphabet). Ao mesmo tempo, ficaria surpreso se este recorde não for batido em breve, pois esta multa se refere à falta de clareza nos termos de adesão a um serviço do Google em relação ao uso de dados do usuário”, explica.