Kassab sanciona Lei do Mobiliário Urbano

Fernando Murad
20 de outubro de 2011 - 11h37

O Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab sancionou nesta semana a Lei Nº 15.465, até então o Projeto de Lei Nº 47/2010, aprovado pela Câmara Municipal em 21 de setembro, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus com exploração publicitária.

Após a sanção, o mercado agora aguarda a publicação do edital que, de acordo com a nova lei, é de responsabilidade da São Paulo Obras (SPObras). O texto, publicado no Diário Oficial de São Paulo de 18 de outubro, não detalha se uma única empresa ou consórcio será responsável pela manutenção e gestão de todo o mobiliário urbano ou se serão feitas licitações diferentes para os abrigos de ônibus e os relógios, e também não especifica em quais regiões da cidade serão instalados os equipamentos.

A volta da exploração publicitária do mobiliário urbano paulistano é uma luta de anos dos profissionais do setor. Desde janeiro de 2007, quando entrou em vigor a Lei Cidade Limpa, que extinguiu a publicidade da paisagem urbana em de São Paulo, era esperada pelo mercado a publicação da licitação de relógios de rua e abrigo de ônibus. Depois de muitos anos de discussão, Kassab enviou à Câmara no início do ano passado o Projeto de Lei que, apesar de aprovado, foi muito criticado por alguns vereadores.

Dentre os questionamentos do legislativo estão a não criação de concursos públicos para a definição dos modelos de equipamentos a serem instalados nas ruas do município, e o fato de o texto não especificar quais as regiões que serão contempladas com os equipamentos, o que poderia deixar bairros afastados de áreas mais nobres fora do mapa de instalação e manutenção do vencedor da licitação.