Expansão e conteúdo desafiam TV paga

Meio & Mensagem
31 de julho de 2012 - 4h44

Durante a abertura oficial do 20o Congresso da ABTA, na tarde desta terça-feira, 31, o ministro das comunicações Paulo Bernardo afirmou que as mudanças implementadas pela chamada “Nova Lei da TV Paga” (12.485/2011) devem criar um ambiente mais competitivo, ampliar a presença de TV paga em mercados não atendidos atualmente e estimular a produção de conteúdo nacional, com a determinação das cotas mínimas de programação brasileira para programadoras e operadoras de TV por assinatura.

Ao ser confrontado com queixas do setor de TV paga, Bernardo afirmou que “é preciso dialogar com vários setores” e que “o Brasil pode ser uma grande plataforma de exportação de conteúdo”. Bernardo cobrou um plano de expansão das empresas para novas localidades, onde não existe operação de TV paga ou ela é pouco competitiva.

Participaram da abertura do evento, além de Bernardo, Manoel Rangel, presidente da Ancine; João Rezende, presidente da Agëncia Nacional de Telecomunicações (Anatel); Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e na Paula Dourado Santana, secretária do audiovisual no Ministério da Cultura.

Estima-se que existam 600 pedidos de outorga de TV por assinatura no país. Rezende, da Anatel, comprometeu-se a emitir 200 novas outorgas de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) até o final de 2012 e estima que em 2018, crescendo nos mesmos níveis verificados nos últimos anos, a TV paga deva chegar a 90% dos domicilios brasileiros.

Para Annemberg, ainda que a aprovação do SeAC tenha sido “um marco histórico”, alguns aspectos da lei estariam em desacordo com as expectativas do setor. “A imposição de cotas não pode se sobrepor à demanda do mercado”, afimou o presidente da ABTA em seu discurso de abertura do evento. Além destes aspectos, Annemberg também rechaçou o chamado Marco Civil da Internet. “O momento do país pede velocidade na liberação das amarras”, afirmou.

Conteúdo nacional

Primeiro congresso da ABTA após a aprovação e regulamentação das novas regras de conteúdo na TV por assinatura, o tema vem permeando praticamente todos os paineis ligados a programação e mercado e promete ser bastante discutido também nos próximos dois dias de evento. Outro tema amplamente debatido nesta terça-feira foi a classe C e a produção de conteúdo para as demandas advindas da inclusão desse grupo sócio-econômico na base de assinantes de TV por assinatura.

O presidente da Ancine Manoel Rangel afirma que este é “um momento de maturidade extraordinário na TV por assinatura no País” e que o “Brasil precisa ter a capacidade de produzir e projetar a sua própria imagem”, referindo-se às cotas que determinam uma quantidade mínima de conteúdo brasileiro para canais e operadoras de TV por assinatura, um dos aspectos mais polêmicos da nova Lei da TV Paga. Para Rangel, toda a cadeia produtiva vai ganhar com as exigências mínimas – de produtras a programadoras e empacotadoras – criando o que chamou de “um novo ciclo de desenvolvimento”.

O Congresso da ABTA começou nesta terça-feira e segue até quarta-feira, 2 de agosto, em São Paulo, e conta, além dos paineis de discussão sobre o setor, de uma feira com mais de 120 expositores do segmento. Segundo a organização do evento, inscreveram-se nesta edição mais de 3 mil participantes.