TV Clima Tempo e Ancine brigam na Justiça

Nathalie Ursini
29 de outubro de 2012 - 2h00

O canal TV Clima Tempo entrou com um processo judicial contra a Agência Nacional do Cinema (Ancine) por ter sido desclassificado como “canal brasileiro qualificado”. De acordo com o presidente do Grupo Clima Tempo, Carlos Magno, em julho deste ano, a Ancine qualificou o canal, o que o habilitaria a cumprir a cota estabelecida pela nova lei da TV paga.

De acordo com ele, no mês de agosto a agência enviou uma resolução solicitando documentos para fiscalização do canal. “Separamos tudo, enviamos e ficamos aguardando o aparecimento na lista, em setembro”, lembra Magno. O que não ocorreu.
A Ancine, por sua vez, informou que em julho as empresas fizeram auto-declarações, o que não é suficiente. Apenas após a análise da agência, o canal poderia considerar-se qualificado, o que não ocorreu. A agência alega que o canal foi desde o princípio classificado como desqualificado por “não cumprir os critérios de lei exigidos”.

O Meio & Mensagem teve acesso ao documento assinado em 26 de julho pelo coordenador substituto da Ancine, Daniel Godoy Queiroz, declarando que a TV Clima Tempo havia sido classificada como canal brasileiro de espaço qualificado.

Segundo Magno, a Ancine declarou que o canal tinha oito horas de programas qualificados sendo que havia declarado 12 horas de programas. “Faltavam quatro horas, que preenchemos rapidamente. Ou seja, não tinham mais motivos”, ressalta. De acordo com o presidente, a Ancine analisou o faturamento e despesas dos últimos três anos do grupo e apontou que situação econômica inviabilizava a entrada do canal nesse novo ambiente. Magno rebateu e disse que o motivo declarado só poderia ser considerado a partir do próximo dia 1º de novembro.

A TV Clima Tempo entrou com uma liminar na Justiça pedindo a colocação na listagem dos canais por parte da Ancine. “Se eles não colocarem estarão infringindo a ordem da Justiça”, argumenta Magno. A Ancine divulgou um comunicado para “esclarecer efeitos da classificação de canais da TV paga”, que diz que “Canais regularmente credenciados na ANCINE estão perfeitamente habilitados à inclusão em qualquer pacote de TV paga. O fato de um canal ser classificado como Canal de Programação Comum não implica, de forma alguma, a sua exclusão de qualquer pacote.”