Novo adiamento para Marco Civil da Internet

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Teresa Levin
29 de outubro de 2013 - 1h18

Previsto para ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29, o Marco Civil da Internet será mais uma vez retirado da pauta. De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, o presidente da Casa, o deputado Henrique Alves (PMDB/RN), afirmou que o tema só poderá ser avaliado quando houver mais acordo em torno da questão. Ele se reunirá com o deputado Alessandro Molon (PT/ RJ), autor do projeto de lei, para discutir o assunto.

Este não é o primeiro adiamento da votação do Marco Civil da Internet, projeto que levanta uma série de polêmicas. As principais discussões ficam em torno da neutralidade da rede, do tempo de arquivamento de dados do usuário e da hospedagem de arquivos em data centers nacionais. A iniciativa brasileira é considerada um marco por especialistas do setor, quando comparada a legislação de outros países.

Agora a previsão é de que ainda nesta terça-feira, 29, por volta das 14h, o presidente da Câmara se reúna com lideranças de diversos partidos para discutir a pauta da semana. Vale lembrar que o projeto do Marco Civil tramita em regime de urgência constitucional. Ainda de acordo com a Agência Câmara Notícias, alguns líderes da base aliada do governo querem realizar uma comissão geral sobre o assunto antes de uma possível votação.

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