Texto final do Marco Civil traz novidades

Teresa Levin
6 de novembro de 2013 - 4h25

Com o intuito de coibir a espionagem de dados de usuários brasileiros por empresas de internet estrangeiras, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta do Marco Civil da Internet, apresentou alterações em seu texto final na última terça-feira, 5. Agora o projeto é tema de uma comissão geral na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 6; só após esta discussão, que conta com a participação de especialistas do setor, ele seguirá para a votação. A previsão é de que ele seja avaliado pelos deputados na próxima semana.

O texto final do projeto inclui novas regras, solicitadas pela presidente Dilma Rousseff depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos envolvendo empresas e autoridades brasileiras. O novo texto prevê que o Poder Executivo, por meio de Decreto, poderá obrigar os “provedores de conexão e de aplicações de internet que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas, a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional, considerando o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro”. Os provedores também terão que respeitar a legislação brasileira, levando em conta os direitos à privacidade e o sigilo de dados pessoais.

O texto do Marco Civil da Internet indica ainda que provedores de conexão não guardem os registros de acesso a aplicações de internet dos usuários. Já provedores de aplicativos de internet poderão guardar estes dados, desde que isto esteja previsto em contrato com os usuários.

A neutralidade da rede, que é um dos temas do projeto de lei que causa polêmica junto a alguns setores, foi mantida. O texto diz que os provedores de conexão devem “tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. A velocidade do acesso também deve ser a mesma para todos os serviços.