Cenp divulga posicionamento sobre privacidade de dados

6 de abril de 2018 - 12h15

Presidente do Cenp, Caio Barsotti (Créditos: Eugênio Gulart)

O Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) divulgou nessa quinta-feira, 5, nota afirmando acreditar na autorregulação para coibir o risco de roubo e vazamento de dados de cidadãos nas redes sociais.

A organização vem a público após o escândalo envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica, onde dados pessoais de mais de 80 milhões de usuários foram usados para a campanha política de Donald Trump.

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De acordo com o texto, episódios recentes envolvendo vazamento de informações de usuários não devem desmerecer a importância da tecnologia aplicada às comunicações.

Confira a nota na íntegra:

O CENP, por decisão unânime de seu Conselho Executivo, vem a público reafirmar a crença no sistema de autorregulação ético-comercial praticado pela área de publicidade no país, instrumento hábil a prevenir e evitar desvios que coloquem em risco a segurança de dados privados de usuários de plataformas de redes sociais, com danos reais aos agentes do mercado publicitário e consumidores. Entende o CENP que os episódios recentes não desmerecem a importância da tecnologia aplicada às comunicações nas chamadas redes sociais, mas serve de advertência sobre os riscos a que todos estão sujeitos num universo novo de comunicação, razão pela qual todos os que dele participam – de agências de publicidade e seus clientes anunciantes às autonominadas “empresas de tecnologia” que atuam de forma comercial como veículos de divulgação – devem adotar formas de controle que assegurem o pleno entendimento por parte dos usuários dos conteúdos veiculados e que respeitem em sua veiculação, o direito à privacidade dos consumidores, que devem ter a opção clara de recusa às mensagens que não tenham sido solicitadas e/ou não sejam de seu interesse.

O CENP entende que pactuar e acatar as normas que compõem a autorregulação ético-comercial, contribuindo permanentemente com seu aperfeiçoamento, por ser instrumento de transparência, segurança e governança do mercado e que possui dinâmicas claras de atualização ao tempo no qual a ação publicitária é desenvolvida, é a melhor opção para os agentes que exercem, de forma direta ou indireta, qualquer tipo de atuação no campo da publicidade, respeitando-se as legislações vigentes no país.