Câmara aprova novo programa emergencial para setor de eventos

Meio & Mensagem
24 de abril de 2024 - 12h09

(Crédito: Adobe Stock)

O novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi aprovado nessa terça-feira, 23, pela Câmara dos Deputados.

A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, visa manter alguns benefícios fiscais concedidos a empresas do setor de eventos por conta da pandemia de Covid-19.

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Governo promete novo projeto de incentivo para setor de eventos

Inicialmente, a ideia do projeto de Lei era reduzir gradualmente a isenção fiscal das empresas contempladas no Perse. Em março, porém, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que seria elaborado um novo projeto de lei, que contemplasse uma melhor fiscalização dos valores gastos na isenção dos tributos.

O projeto de Lei, que foi substituído por um novo texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), determina um texto de R$ 15 bilhões em incentivos fiscais para o Perse até o ano de 2026.

Desta vez, contudo, o PL propõe o acompanhamento bimestral, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal. A ideia é que o Perse seja extinto assim que for demonstrado que os R$ 15b bilhões previstos já foram gastos

Setores que ficam de fora do Perse

No novo projeto de lei aprovado, foram reduzidos os setores econômicos contemplados com a isenção de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

Até então, 44 diferentes atividades econômicas eram contempladas no Perse. A partir de agora, serão 30.

Foram excluídas do projeto de Lei, como beneficiárias do Perse, as produtoras de filmes publicitários, bem como as empresas de albergues, campings e pensões; empresas de locação de automóveis com motoristas; empresas de fretamento rodoviário e de organização de excursões; empresas de transporte marinho de passageiros e empresas especializadas em atividades de museus e exploração de lugares históricos.

Setor de eventos pressiona pela manutenção do Perse

Entidades que representam diferentes empresas que atuam no setor de eventos estão, nos últimos meses, atuando junto ao governo para defender a manutenção do programa emergencial.

A Associação de Marketing Promocional (Ampro) realizou uma pesquisa, junto de seus associados, que apontou que, caso o Perse fosse revogado hoje, apenas 20% das empresas do setor teriam saúde financeira para manter seu quadro de funcionários sem realizar demissões. Além disso, para 70% das empresas, o fim do Perse impactaria fortemente seu negócio.

A pesquisa da Ampro ainda apontou que mais de 88% das empresas consideram que o programa emergencial foi relevante para que as atividades fossem mantidas no período da pandemia. Mais de 97% dos afiliados da Ampro ouvidos na pesquisa fazem uso do benefício fiscal.