Tributações e operação local: o e-commerce asiático no Brasil

Giovana Oréfice
10 de maio de 2023 - 6h05

O sucesso do e-commerce internacional no Brasil, sobretudo os asiáticos, tem em grande parte fundamentação no preço ao consumidor final. No mês passado, uma possível tributação sobre as plataformas de comércio eletrônico movimentou o mercado consumidor.

No Brasil, e-commerces asiáticos entram na pauta sobre taxações e meios de nacionalizar operação (Crédito: 13-phunkod-shutterstock)

De acordo com o levantamento da Americas Market Intelligence (AMI), encomendado pela Nuvei no ano passado, o comércio da Ásia representa 51% do chamado e-commerce cross-border, o comércio transfronteiriço no Brasil. Entre os motivos do potencial do mercado brasileiro, está a digitalização da população e compras on-line, como a evolução dos meios de pagamento.

Empresas como AliExpress, Shopee, Shein, Rakuten, entre outras, enfrentariam o fim da isenção que hoje é configurada a transações internacionais abaixo de US$ 50 – aproximadamente R$ 250 na cotação atual. A norma diz respeito a importações de qualquer origem no mundo a fim de que não haja tratamentos diferenciados, conforme lembra Bianca Xavier, professora de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Contudo, a regra é válida apenas para transações entre pessoas físicas.

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A queixa da Receita Federal é de que muitos produtos entram no Brasil sem pagar impostos, o que poderia enquadrar uma situação de sonegação, por exemplo. Ademais, a discussão no âmbito dos negócios aborda a concorrência em relação a varejistas brasileiras que operam no mercado brasileiro. Há uma pressão de regulamentação vinda também do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que conta com representantes das empresas nacionais.

“O governo quer, primeiro, aumentar a fiscalização, sabendo que alguns remetentes alteram os valores e produtos subfaturados para que não sejam pagos os tributos”, aponta a professora da FGV Rio. Para isso, haveria um esforço maior em verificar valores reais de operações, sendo levado em conta artifícios como ofertas, promoções e descontos aplicados pelas plataformas, por exemplo. Também, seria colocado em xeque a tributação de 60% já em vigor, mas que seria mais rigorosamente aplicada.

Apesar da decisão do fim da isenção entre pessoas físicas em remessas internacionais abaixo de US$ 50, o Governo Federal determinou o ajuste da movimentação.

Do outro lado das tributações

O fomento do ecossistema brasileiro é uma investida relevante para as plataformas asiáticas. A Shein anunciou no último mês a abertura de seu primeiro escritório no País. Localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, a companhia pretende reforçar sua atuação no Brasil ao mesmo tempo em que consolida a operação local.

Conforme indica a gestora Aster Capital, a chinesa movimentou R$ 7,1 bilhões no ano passado. A nível de comparação, o mesmo relatório indicou que na sequência aparece Mercado Livre, com movimentação de R$ 6,5 bilhões. O Magazine Luiza apareceu no ranking com R$ 3 bilhões. Já a Dafiti e a Shopee entraram com R$ 2,5 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. Os dados foram baseados no resultado do terceiro trimestre de 2022 indicado no balanço de empresas abertas.

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Além disso, a Shein compromete-se a nacionalizar ao menos 85% das mercadorias que vende no e-commerce brasileiro nos próximos quatro anos. Allan Augusto Gallo Antonio, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, formado em direito e mestre em economia, delineia que o caminho correto para o governo é melhorar o ambiente de negócios brasileiro, permitindo que ele seja tão competitivo quanto o chinês.

O professor justifica que só haverá alteração na importação se a produção local conseguir manter qualidade, prazos e preços iguais ou superiores aos concorrentes internacionais. “O governo pode melhorar e liberalizar o ambiente de negócios – o que acabará beneficiando a todas as empresas ou acabará criando artificialmente subsídios e condições para que a empresa chinesa opere no Brasil. Nesse caso, ter a empresa aqui ou fora, não vai fazer diferença nenhuma”, diz.

A Shopee, por exemplo, atua no Brasil desde 2019 e já conta com dois escritórios em São Paulo. Segundo Felipe Piringer, responsável pelo marketing da Shopee, a companhia emprega mais de 3 mil colaboradores diretos e cumpre todas as leis e regulamentos locais. Ele salienta que o País é uma região importante para os negócios da companhia. Ao todo, são mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, que representam 85% das vendas da plataforma. Em uma possível tributação, Piringer destaca que os consumidores brasileiros não seriam afetados.

“Nesse sentido, o impacto no negócio é mínimo, já que a grande maioria dos pedidos são de vendedores locais e mais de 90% dessas vendas são de lojas com CNPJ”, afirma. “Somos um marketplace. Assim, diferente de outras plataformas que dependem da importação de produtos, o foco da Shopee consiste em conectar vendedores e consumidores locais e ajudar as empresas brasileiras a crescer e prosperar online”, acrescenta.

O papel da comunicação

As notícias da possível taxação de plataformas de e-commerce da Ásia foram o suficiente para levantar debates e dúvidas entre os consumidores. Em última instância, uma tributação poderia acarretar em um aumento do preço pago pelo consumidor final.

Neste sentido, a comunicação e o marketing podem entrar como grandes aliados das marcas de e-commerce para trabalhar a questão perante os clientes. Felipe Piringer, da Shopee, pontua que, se necessário, a empresa irá adaptar comunicações a fim de ser transparente. “Nosso foco é manter a transparência na comunicação, bem como em todo o processo de compra, como já fazemos hoje na plataforma. Entregamos aos nossos consumidores uma experiência de compra, além do consumo”, argumenta o executivo.

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