Entidades de varejo fazem manifesto contra a proliferação das bets

Meio & Mensagem
20 de setembro de 2024 - 11h07

Cerca de 20 entidades que representam empresas do setor de varejo e consumo no Brasil divulgaram nessa quinta-feira, 19, um manifesto em que visam alertar sobre o crescimento da atuação das empresas de apostas no Brasil e de como isso pode acarretar problemas sociais e econômicos.

(Crédito: Shutterstock)

O manifesto, que é assinado por entidades como Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e Associação Brasileira de Franchising (ABF), foi divulgado no encerramento da edição de 2024 da Latam Retail Show, o principal evento de varejo do País, que aconteceu nesta semana, em São Paulo.

No texto, além de listar os problemas que a proliferação das bets podem gerar para a sociedade, destacando a questão do vício em jogo e do consequente endividamento por parte dos consumidores, as entidades propõem algumas medidas para tentar diminuir ou combater esses problemas.

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Entre as sugestões propostas pelas associações estão um debate mais amplo e maior discussão a respeito dos “potenciais problemas sociais” que podem vir da prática desenfreada das apostas e, também, a regulamentação de comunicação publicitária e patrocínios, que dão visibilidade a essas empresas.

Embora ofereçam seu serviço no mercado brasileiro desde 2028, as bets tiveram sua atuação regulamentada no País somente no fim de 2023. Na mesma época, o Conar publicou um anexo especial, estabelecendo diretrizes e regras para a comunicação ética das casas de apostas esportivas.

Leia, abaixo, a íntegra do manifesto das entidades de varejo e consumo a respeito das bets:

As entidades nacionais que assinam este Manifesto representam os mais importantes setores ligados ao consumo, comércio e varejo do Brasil, os maiores empregadores privados do país, e não podem se omitir ante o crescimento dos jogos e de tudo que está relacionado aos seus mecanismos, conhecidos como “Bets” ou jogos de apostas eletrônicas.

Eis os principais pontos para reflexão e ação:

1. Essas modalidades de jogos estão crescendo seu faturamento de forma exponencial, atraindo recursos da população de diversos segmentos e faixas etárias, mas de forma mais marcante nas classes mais baixas e entre os mais jovens, redirecionando renda destinada ao consumo pessoal, inclusive de alimentos;

2. Esse crescimento também tem desviado recursos direcionados pelos programas Bolsa Família/Auxílio Brasil para as famílias mais carentes, originalmente destinados às condições mínimas de sustentação familiar;

3. O crescimento exponencial dos jogos e apostas traz consequências sérias para famílias e indivíduos, pela componente viciante, criando transtornos mentais e físicos e gerando problemas psicossociais que vão sobrecarregar o já sobrecarregado sistema público de saúde;

4. O crescimento descontrolado das “Bets” gera vício e amplia o vínculo com jogos de azar, promovendo comportamento compulsivo, especialmente entre os mais jovens e vulneráveis emocionalmente, com graves implicações psicológicas devido ao aumento do endividamento dos apostadores e suas famílias;

5. O cenário atual já mostra a deterioração das relações pessoais e emocionais com empregadores públicos e privados, que precisam atuar para dar apoio ao crescente número de casos crônicos que afetam o desempenho profissional, em um processo em visível escalada.

Por essas e outras razões, as entidades signatárias se integram e passam a atuar de forma conjunta para:

a. Promover uma maior e mais ampla sensibilização sobre o potencial de problemas sociais que advirão dessa expansão;

b. Regulamentar a comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais de estímulo às apostas;

c. Impedir, de forma imediata, o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada;

d. Impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem co-responsáveis pelos tratamentos envolvendo saúde mental causados pelo vício em jogos nessas modalidades;

e. Rever a tributação prevista na lei 14.790/2023, de modo que ela seja mais gravosa na operação de apostas online, tanto para as empresas de apostas quanto para os apostadores.

Existem circunstâncias em que é preciso ir contra a correnteza representada pelo amplo engajamento em prol das apostas eletrônicas, levando em conta o que é mais importante, saudável e responsável em prol da nação.

Confira as associações participantes: Associação Brasileira de Franchising (ABF), Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo (ABIESV), Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (ABIÓPTICA), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização (ABMAPRO), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Associação Brasileira de Strip Malls (ABMALLS), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e Instituto Foodservice Brasil (IFB).