Esportes da Sorte consegue liminar para operar

Meio & Mensagem
13 de janeiro de 2025 - 20h21

Esportes da Sorte é patrocinador máster do Corinthians (crédito: divulgação)

A Esportes da Sorte conseguiu uma liminar na justiça para continuar o operando no mercado brasileiro. Desde 1º de janeiro, está em vigor a regulamentação do setor de sites de apostas no Brasil.

Além da liminar, a empresa informa que pagou os R$ 30 milhões de outorga para a Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e que seu site estará, em breve, em transição para o novo domínio .bet.br, como determina novas regras do setor.

Embate jurídico

Em meio ao processo de regulamentação do mercado, algumas empresas de apostas obtiveram autorizações para operar por meio de loterias estaduais com o entendimento de que poderiam atuar nacionalmente.

A Esportes da Sorte e a Pixbet, por exemplo, obtiveram autorização para operar junto a Loterj. No entanto, este não é o entendimento do Ministério da Fazenda, que entrou na justiça para que os sites com autorização estadual atuem apenas em sua região. A Pixbet obteve, na semana passada, autorização provisória da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Mercado regulado

Em 1º de janeiro começou a valer as regras para a operação de apostas de quota fixa no Brasil. Inicialmente, 14 empresas receberam autorização definitiva para atuar no mercado brasileiro e 52 em caráter provisório. Como cada uma delas poderá operar até três marcas, no total, 144 marcas estão liberadas.

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O Ministério da Fazenda informou que superou R$ 2 bilhões em arrecadação com o pagamento das outorgas das empresas de apostas. A outorga tem valor de R$ 30 milhões.

Em outubro do ano passado, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, havia autorizado 93 empresas de apostas e 205 marcas a continuar operando enquanto se adequavam às novas regras do setor.