Fim do Perse: Ampro tenta manter programa de apoio ao setor de eventos

Bárbara Sacchitiello
31 de março de 2025 - 15h25

(Crédito: AdobeStock)

Cerca de um ano depois após a reformulação e aprovação de um novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o assunto volta à tona e gera novos debates entre entidades do segmento, como a Ampro, e o Ministério da Fazenda do País.

Na semana passada, o Diário Oficial da União publicou uma nota, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, oficializando que o programa, que visa apoiar as empresas do setor de eventos por meio de isenção fiscal, será extinto a partir de abril de 2025.

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De acordo com a secretaria, o fim do programa emergencial estava atrelado ao alcance do teto de R$ 15 bilhões, em isenções fiscais, estabelecidos ainda no ano passado, na nova versão do Perse aprovada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A proposta era que, assim que o Perse atingisse o teto de R$ 15 bilhões em isenções fiscais concedidas, o programa poderia ser extinto no mês seguinte. De acordo com cálculos da Receita Federal, o teto estipulado já seria sido atingido, o que permitiria que o governo acabe com o programa já neste mês de abril.

Ampro contesta o texto de valores e pede revisão do Perse

Logo após a publicação do comunicado no Diário Oficial da União, a Ampro, entidade de live marketing – e uma das mais engajadas nas conversas junto ao governo em prol do Perse, nos últimos anos – declarou que já está atuando para que a decisão da Secretaria da Receita seja, ao menos, revisada e para que exista um período de transição antes da instituição definitiva do benefício.

A Associação diz que a “Receita Federal do Brasil utiliza informações financeiras que têm gerado questionamentos quanto à metodologia adotada para o cálculo, a qual apresenta fragilidades conceituais e vem sendo objeto de críticas”.

A Ampro diz que, diante da gravidade da situação, referindo-se à iminência da extinção do Perse, vem mobilizando sua diretoria, conselho e equipe de relações governamentais para trabalhar em cima desse tema. A associação diz que diversas medidas já foram tomadas para “seguir, com urgência, com uma ação judicial coletiva para afastar esse equivocado entendimento, seja para que o programa não termine, seja para que haja uma fase de transição em respeito a princípios tributários de proteção dos contribuintes”.

A entidade de live marketing finaliza o posicionamento, esclarecendo que “diante desse cenário de desrespeito aos direitos de seus associados”, está “na busca incessante para que a lei originária seja cumprida integralmente, com a manutenção do PERSE, seja na busca pelo diálogo junto aos parlamentares, seja por meio da via judicial.”

Os debates em torno do Perse

A questão da manutenção do programa emergencial, que foi criado pela pandemia a fim de dar fôlego financeiro às empresas de eventos, setor altamente impactado pelas restrições sanitárias, é algo que suscita debates entre o governo e as empresas do segmento.

Inicialmente, o governo estabeleceu que o Perse, nos moldes do que havia sido estipulado na época da pandemia, teria fim em abril do ano passado. Antes disse, em fevereiro de 2024, entidades do setor fizeram uma forte mobilização para que o programa não fosse totalmente extinto, alegando que o fim súbito do benefício fiscal traria prejuízos incalculáveis para toda a cadeia de eventos e live marketing.

Em fevereiro do ano passado, representantes de mais de 30 entidades do setor de eventos – entre elas, a Ampro, e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reuniram-se na Câmara dos Deputados em um ato político para tentar mostrar aos parlamentares a importância da manutenção do Perse.

Posteriormente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que aprovaria com urgência um novo projeto de lei, aos moldes do Perse, mas que permitiria ao governo e à Receita Federal maior controle sobre as isenções fiscais praticadas.

Dessa forma, em abril do ano passado, foi aprovado na Câmara um novo projeto de Lei, substituído por um novo texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que determinava um texto de R$ 15 bilhões em incentivos fiscais para o Perse até o ano de 2026.

Nesse novo projeto, foram reduzidos os setores econômicos contemplados com a isenção de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Antes, 44 diferentes atividades econômicas eram contempladas no Perse. Porém, desde esse novo projeto de lei, somente 30 passaram a poder fazer uso do benefício.

Foram excluídas do projeto de Lei, como beneficiárias do Perse, as produtoras de filmes publicitários, bem como as empresas de albergues, campings e pensões; empresas de locação de automóveis com motoristas; empresas de fretamento rodoviário e de organização de excursões; empresas de transporte marinho de passageiros e empresas especializadas em atividades de museus e exploração de lugares históricos.