Governo estabelece regras para jogos online no Brasil

Meio & Mensagem
31 de julho de 2024 - 10h23

Uma portaria publicada no Diário da União nesta quarta-feira, 31, traça os requisitos para jogos de aposta, como o popular jogo do Tigrinho (Fortune Tiger), que entram em vigor em 2025.

(Crédito: Reprodução)

A transparência de informações e condições de retorno estão entre as principais diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

A portaria considera sistemas de apostas, jogos on-line com ganhos por eventos aleatórios, estúdios de jogos ao vivo, de esportes, jogos de habilidade, e outros.

Empresas que oferecem jogos online, como o do tigrinho e do avião, por exemplo, deverão estabelecer regras e tabelas de pagamentos completas e inequívocas a fim de evitar eventuais enganações e injustiças.

Ainda, precisará fornecer a frequência de aumento de valor multiplicador, bem como valores mínimos e máximos de ganho para resgate.

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O jogador também deve ser informado o quanto poderá ganhar a partir do valor desembolsado para todas as opções de apostas disponíveis. Após a realização da aposta, não será possível realizar alterações nos prêmios anunciados anteriormente ou sugerir a existência de eventuais ganhos no futuro, como promessas de “pagamento triplo em breve”.

Além disso, a portaria prevê regras para as artes gráficas dos jogos, que também deve comunicar de maneira clara os resultados dos prêmios, como ordem e quantidade de símbolos que irão culminar em um pagamento — que não deve ser suscetível a interpretações ambíguas.

Casos de inatividade serão considerados após 30 minutos, fazendo com que os jogadores sejam removidos do jogo.

Cinco empresas já requisitaram autorização para operar no Brasil: a Kaizen/Betano, MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR. Segundo reportagem do g1, as que puderem operar legalmente terão seus endereços online com final bet.br.

Seguem proibidos jogos de maneira física, como ocorre com os caça-níqueis, por exemplo.