“Taxa das blusinhas” é suficiente para alcançar isonomia no varejo?

Giovana Oréfice
15 de julho de 2024 - 12h30

Desde 2023, o varejo brasileiro tem assistido aos inúmeros diálogos sobre a isonomia local e a tributação incidente em remessas internacionais.

No final de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 914/2024, sobre o Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A iniciativa prevê um incentivo para o fomento da fabricação de veículos menos poluentes. Seu texto continha a taxação de 20% sobre remessas internacionais embutida como uma emenda “jabuti”, quando não há relação com a proposta original.

(Crédito: Garfieldbigberm/Shutterstock)

A cobrança impacta, sobretudo, consumidores de plataformas asiáticas que costumam comercializar itens com preços no intervalo previsto pela taxação, como é o caso de nomes como Shein e Aliexpress, por exemplo. A popularização de marketplaces do tipo se deu em durante a pandemia, em que o e-commerce aqueceu em um cenário de alta taxa de juros, inflação e queda no poder de compra – que perdura até os dias atuais.

‘’A luta pelo preço é muito voraz. São considerações que precisam ser colocadas na mesa. Querer preservar a indústria e o comércio local é quase um luxo diante de uma renda dessas, mas é preciso dar início a essas discussões”, justifica Carla Beni, professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela se refere à renda domiciliar per capita no Brasil, que hoje não ultrapassa R$ 3 mil.

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Tributação sobre remessa internacional

Até abril de 2023, remessas internacionais entre pessoas físicas eram isentas de impostos. Para pessoa jurídica havia uma tributação de 60% sobre o valor da compra, somada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Isso fez com que empresas estrangeiras realizassem suas vendas e envios de produtos ao Brasil por meio da dinâmica.

“Assim, cresceu a ilegalidade com a sonegação no imposto de importação e do ICMS, e isso foi crescendo em um volume que passou a atrapalhar o mercado interno. Vínhamos pressionando o governo por uma iniciativa”, lembra Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). Para o IDV, a taxação de 20% ainda é insuficiente para atingir a isonomia fiscal para o varejo. A entidade mantém diálogo constante com varejistas e o governo para buscar a concorrência justa para o mercado local.

Varejo busca isonomia

O Remessa Conforme foi uma alternativa encontrada pela Receita Federal para trazer para perto as varejistas. As empresas aderentes tinham isenção de compras internacionais de até US$ 50.

O Mercado Livre foi um dos participantes da iniciativa. De acordo com Fernando Yunes, vice-presidente senior e líder do Mercado Livre no Brasil, a decisão permite restabelecer um equilíbrio concorrencial entre empresas e pequenos negócios locais e internacionais.

“Cremos que a isenção do imposto para os produtos de fora cria um falso benefício ao consumidor brasileiro, pois o efeito cascata do desequilíbrio fiscal atinge toda a cadeia, desde o empreendedor individual até os grandes varejistas, com impactos negativos para a economia nacional e para toda a sociedade”, diz o VP.

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O mesmo raciocínio é apontado por Leonardo Coelho, CEO da Americanas. “Não queremos ter condição privilegiada, apenas quero competir nos mesmos termos, até porque estamos gerando empregos aqui, e não são poucos”, comenta. Para o executivo, uma das dificuldades de 2024 tem sido a concorrência, sobretudo frente à competição de vendedores que não pagavam impostos – referindo-se aos marketplaces asiáticos, principalmente.

Parceria “sino-brasileira”

Também em junho, Magalu e Aliexpress anunciaram parceria para o intercâmbio de determinados produtos para a venda aos consumidores. Essa é a primeira vez que o Alibaba, detentor do Aliexpress, firma um acordo estratégico com uma companhia fora de seu país natal.

Segundo Felipe Cohen, diretor de marketplace do Magalu, as negociações estavam em curso desde 2023, mas só foram concretizadas em função da nova lei de taxação. “O varejo no Brasil, tanto para nacionais quanto para internacionais, sempre foi e será competitivo. É um ambiente muito dinâmico para todos os segmentos”, afirma.

Já Briza Rocha Bueno, diretora geral do Aliexpress para Brasil e América Latina, vê a parceria como um caminho para fortalecer a digitalização e migração de canais para o mercado brasileiro, fazendo com que atinja patamar similar ao de países com o e-commerce mais consolidado, como o Reino Unidos, Estados Unidos, Coreia do Sul e a própria China.

Fortalecimento local

“Ambas as empresas estão comprometidas em explorar novas oportunidades de colaboração que possam beneficiar ainda mais os consumidores e vendedores, promovendo o crescimento e a inovação no e-commerce brasileiro”, complementa Briza.

O foco no local tem sido uma estratégia das asiáticas. É o que aponta Felipe Piringer, head de marketing da Shopee. Segundo ele, a intenção é desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce. Do mesmo modo, no ano passado, a Shein inaugurou seu primeiro escritório no Brasil e, à época, prometia a criação de 100 mil empregos.

Filho, do IDV, salienta a viabilidade de negócios para qualquer plataforma que atue no País e siga as regras de emissão de nota fiscal e certificação de produto. Apesar disso, é preciso que haja responsabilidade sobre os fornecedores. “Não apoiamos trazer um produto de fora do País por um preço menor do que o custo do produto feito aqui”, pontua.