Marco legal das criptomoedas passa a valer no Brasil

Meio & Mensagem
20 de junho de 2023 - 10h35

Nesta terça-feira, 20, entra em vigor no Brasil o Marco Legal das Criptomoedas. A lei foi sancionada em dezembro do ano passado pelo então presidente, Jair Bolsonaro, e tem como objetivo regulamentar o ambiente de negociação de criptomoedas como o Bitcoin e Ether.

Novo Marco Legal das Criptomoedas foi bem recebido pelo mercado (Crédito: Shutterstock)

As novas medidas tem como base leis do mercado financeiro adaptadas à realidade dos ativos virtuais, trazendo mais segurança por meio da autarquia do Banco Central. A instituição será responsável pela fiscalização do segmento, que envolve as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Um dos casos recentes envolvendo criptomoedas envolveu Gustavo Scarpa, ex-jogador do Palmeiras. Ele sofreu um prejuízo de R$ 6,3 milhões com um golpe aplicado por uma consultoria do setor. Anteriormente, a promessa era de receber um lucro mensal de 5% com garantia em contrato por investimento em criptoativos.

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A partir de agora, as negociações e transações têm respaldo jurídico com o Marco Legal das Criptomoedas e assim, atua no combate da prática de crimes envolvendo criptoativos, como lavagem de dinheiro e golpes, por exemplo. Segundo o artigo 171 do Código Penal sobre estelionato, que terá adicionais para englobar moedas digitais, a punição vai de quatro a oito anos.

O texto aponta que a fraude fica configurada como: “organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações que envolvam ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.

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Histórico de criptoativos

Criptomoedas como o Bitcoin e a Eher são exclusivamente digitais. Elas, entre outras, são transacionadas em criptografia por meio da tecnologia de blockchain. Isso ocorre para garantir a validade das transações, bem como para controlar a criação de novas unidades.

Outro ativo que entra na regulamentação é o Dogecoin, conhecido por ser a “moeda-meme”. Suscetível a oscilações especulativas, o símbolo ficou amplamente conhecido em 2021 por cair nas graças de Elon Musk. O bilionário apontou que adquiriu a moeda naquele ano. Além disso, o logo do Twitter foi trocado pelo cão que representa a criptomoeda no ano passado. Após o ocorrido, o preço da ação do ativo digital subiu 33%.