Justiça decide que mototáxi não pode ser proibido em São Paulo
Decisão anula decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), julgado institucional, e considera lei que permite a atividade remunerada de transporte de passageiros
Justiça decide que mototáxi não pode ser proibido em São Paulo
BuscarJustiça decide que mototáxi não pode ser proibido em São Paulo
BuscarDecisão anula decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), julgado institucional, e considera lei que permite a atividade remunerada de transporte de passageiros
Meio & Mensagem
27 de fevereiro de 2025 - 10h35
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reacendeu o debate sobre a permissão da operação de mototáxis em São Paulo. Na última quarta-feira, 27, o TJ-SP declarou a inconstitucionalidade do decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proibia o serviço na cidade.
(Crédito: Joa Souza/ Shutterstock)
De acordo com o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do estado, é possível regulamentar o transporte de passageiros por aplicativo, mas não proibir — uma vez que a modalidade consta na legislação federal.
Em documento acessado pelo Diário do Transporte, e confirmado pelo UOL, consta que a lei 12.009/2009 permite a atividade remunerada de transporte de passageiros, bem como a lei 12.587/2012, que prevê a regulamentação do serviço nas cidades.
Em 2023, Nunes publicou o decreto 62.144 que suspende temporariamente a utilização de motos para prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros à época que a Uber tentou oferecer transporte por motocicletas na cidade.
Agora, neste novo capítulo, decisão dá a vitória à 99, que moveu uma ação contra a administração do município.
Em janeiro, a plataforma anunciou o lançamento do 99Moto na capital paulista. A modalidade, contudo, não foi bem recebida por Nunes. O prefeito alegava que a chegada do serviço à cidade representaria uma carnificina, dado o alto número de incidentes envolvendo motociclistas. Ainda, ele apontava que São Paulo não estaria preparada para receber a categoria.
A modalidade, tanto na 99, quanto na Uber, está suspensa desde o final de janeiro por determinação do TJ-SP. Ambas prometeram recorrer à justiça pelo restabelecimento do serviço.
Ainda que a Justiça tenha considerado o decreto inconstitucional, a Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou em nota que a sentença não implica na volta da prestação do serviço, uma vez que a ação civil movida pela prefeitura ainda está em vigor.
Compartilhe
Veja também
Studio Ghibli: onda nas redes sociais reacende debate sobre IA e direito autoral
Trend com imagens que reproduzem o estilo de estúdio japonês gera polêmica sobre os limites entre a inteligência artificial e a criação humana
As personalidades mais ricas do mundo, de acordo com a Forbes
Veículo divulga ranking das 206 pessoas mais ricas globalmente; Elon Musk, Mark Zuckerberg e Jeff Bezos lideram a lista