ABA: regulamentação da IA é importante para fomentar inovação

Giovana Oréfice
16 de abril de 2024 - 6h05

Na última semana, entidades representantes da economia criativa no Brasil enviaram uma carta de recomendações sobre o uso da inteligência ao Senado Federal. Entre as signatárias, está a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA).

(Crédito: Leriostereo/Adobestock)

O ecossistema de agências e anunciantes é um dos tantos que vêm utilizando a IA para diversos fins, seja em nome do manejo de dados e melhora da experiência do consumidor ou até mesmo da criatividade. Para Paula Bauleo, líder do grupo de trabalho (GT) de inteligência artificial da ABA e legal manager na Diageo Brasil, o principal ponto da participação é o incentivo à inovação – a qual a IA está atrelada.

“As marcas têm que ser cada vez mais criativas e inovadoras, se conectar de uma forma diferente e profunda com seus consumidores para ter uma melhor performance”, alega Paula. “Entramos nessa carta para buscar uma regulamentação correta e justa, que traga confiabilidade, transparência e responsabilidade para o uso dessa ferramenta”.

A entrada como signatária ao lado de entidades como a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outros, é o movimento mais recente da ABA em relação ao tema.

Em agosto de 2022, a associação emitiu um posicionamento sobre o PL 21/2020, que estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Já no ano passado, lançou um guia sobre os impactos e desafios do uso da IA, servindo como bússola para profissionais das áreas de marketing.

Paula Bauleo, líder do GT de inteligência artificial da ABA e legal manager na Diageo Brasil (Crédito: Divulgação)

“Como pode ter tantas ameaças e impactos a princípios fundamentais e garantias, precisa ser regulado. Mas, como estamos todos aprendendo e construindo juntos, promover esse debate com diversos setores traz a força que a gente precisa e garante boa chance de termos uma uma regulamentação”, cita Paula, lembrando da mesma trajetória do Marco Civil da Internet.

Importância da regulamentação

A líder do grupo de trabalho aponta que o debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil deve ser ampliado com alternativas de regulação para que a tecnologia esteja alinhada com a experiência normativa brasileira. Para isso, é preciso ter um olhar para o aspecto de ter uma proteção de direitos e garantias fundamentais com o desenvolvimento socioeconômico. Isso tudo respeitando a inovação e a competitividade do Brasil.

Além disso, Paula cita a questão sociotecnica da aplicação da IA no País. Um levantamento feito pela Tortoise Media indicou que o Brasil ocupa o 39º lugar no desenvolvimento de ferramentas de IA. Os três primeiros colocados são Estados Unidos, China e Reino Unido. A executiva reitera que a regulamentação é capaz de potencializar o investimento sobre a tecnologia, podendo fomentar, inclusive, um aspecto democrático de seu uso.

O documento visa a inclusão de dispositivos ao PL 2338/2023, inspirado no Ato Europeu da IA – o qual deverá servir de referência para a regulamentação brasileira. O mesmo aconteceu com a Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD), inspirada na europeia General Data Protection Regulation (GDPR).

Apesar disso, a nova regulamentação também pode ter como embasamento legislações já em vigor: “Há vários capítulos da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor que trazem informações que podemos aplicar para a inteligência artificial. E, mais do que isso, existem também as regulações setoriais, como o Núcleo de Produção Digital (NPD), questões de instituições financeiras”, exemplifica Paula.

Ameaças e desafios

Hoje, agências e anunciantes buscam imagens, áudios e textos em ferramentas de IA. Daí, a importância de abordar esse tema sob o escopo de diversas áreas da economia criativa.

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A legal manager na Diageo Brasil reforça o desafio do aprendizado sobre a IA na prática. Assim, é preciso que empresas forneçam parâmetros claros para a sua aplicação. Ela reitera que objetivo não é buscar uma reflexão sobre restrição, mas sobre qual nível é fundamental trazer regulamentação, uma vez que não se podem criar barreiras para a inovação.

“A inteligência artificial pode trazer oportunidades de análise dos consumidores e conexão com o público de várias outras formas que as empresas talvez não teriam pensado. Mas como fazer isso com transparência e responsabilidade? Projetando o mundo no qual as máquinas e os seres humanos vão trabalhar em conjunto para ter um desenvolvimento e prosperidade de todos”, diz a líder.

Para isso, é preciso que haja uma revisão humana acerca do material gerado pela IA, atenção a direitos autorais, de personalidade, terceiros, valores éticos e de diversidade, veracidade das informações.

A expectativa é de que a formalização do embate aconteça em novembro. Neste meio tempo, a profissional afirma que empresas que fornecem e utilizam soluções do tipo devem atuar preventivamente. Assim, recomenda que adotem medidas de mitigação, como realização de assessment interno, registros de comunicação de incidentes, políticas corporativas, códigos de conduta, entre outros.