Taxa das “blusinhas” é sancionada e entra em vigor em agosto

Meio & Mensagem
27 de junho de 2024 - 15h06

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na manhã desta quinta-feira, 27, a taxa das “blusinhas”, como ficou popularmente conhecida a lei que determina a incidência de um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260).

Lei sancionada pelo presidente Lula entra em vigor em agosto deste ano (Crédito: Divulgação)

A lei será regulamentada nos próximos dias e passa a valer a partir de 1° de agosto.

A sanção ocorreu durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão. A cobrança da taxa estava embutida no PL 914/24 com o Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A iniciativa prevê um incentivo de R$ 19,3 bilhões em cinco anos para fomentar a fabricação de veículos menos poluentes.

A cobrança atinge, sobretudo, marketplaces internacionais como Shein e Aliexpress, cujos produtos têm preços no intervalo previsto pela taxação e, no geral, são mais baratos do que itens de produção nacional.

Até então, compras do tipo eram isentas para clientes de empresas participantes do Remessa Conforme, criado pela Receita Federal no ano passado e que conta com empresas como a Amazon, Shopee, e Shein. O Magalu, aderente desde dezembro, irá comercializar produtos do Aliexpress em sua plataforma a partir do programa.

Em maio, o presidente Lula afirmou que deveria vetar o fim da isenção para compras internacionais, limitadas a US$ 50. Contudo, se mostrou disposto a negociar os termos de maneira uniforme para todas as partes envolvidas, entre Governo, varejistas e a própria população.

Ademais, itens a partir de US$ 50 até US$ 3 mil ficam submetidos ao tributo de 60%, somada à alíquota fixa do ICMS. Neste último caso, a medida prevê um desconto de US$ 20 do tributo a pagar.