Taxa das “blusinhas”: Senado aprova imposto sobre compras de até US$ 50

Meio & Mensagem
6 de junho de 2024 - 16h00

(Crédito: Adobe Stock)

O projeto de taxação de produtos importados com valor de até US$ 50, foi aprovado no Senado Federal na noite dessa quinta-feira, 5.

A proposta, que acabou conhecida como taxa das “blusinhas”, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, porém, foi, posteriormente, retirada do Projeto de Lei 914/24. O Senado, no entanto, voltou a acrescentar o trecho que prevê a taxação de 20% sobre a compra de produtos importados como parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O texto, no entanto, ainda voltará para a Câmara dos Deputados para ser, novamente, votado, uma vez que houve alteração em seu conteúdo.

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Caso o texto seja aprovado pela Câmara e sancionado pela presidência da República, as compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee, Aliexpress e outras, cujo valor seja inferior a US$ 50, terão o imposto de 20% sobre o valor de produto e frete.

A polêmica da taxação das importações

A possível taxação das compras efetuadas em sites internacionais vem gerando polêmica e mobilizando setores do governo, de um lado, e as plataformas de e-commerce, por outro.

Anteriormente, já eram isentas as compras online no mesmo valor determinado, realizadas por pessoas físicas.

A isenção do imposto sobre a importação também era prevista para os marketplaces aderentes ao Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal no ano passado e que conta com empresas como a Amazon, Shopee, e Shein. Itens a partir de US$ 50 até US$ 3 mil ficam submetidos ao tributo de 60%, somada à alíquota fixa do ICMS. Neste último caso, a medida prevê um desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

À época, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) veiculou uma campanha em que pleiteava, para os varejistas brasileiros, as mesmas regras de isenção e celeridade que o programa direcionava a plataformas de comércio on-line estrangeiras.

Também em 2023, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, havia dito que a taxação já está considerada no Orçamento para 2024.

A reação das plataformas internacionais à taxação

Na semana passada, quando o projeto de lei que prevê a taxação foi aprovado pela Câmara dos Deputados, alguns dos principais players internacionais reagiram à medida.

A plataforma AliExpress alegou ter sido surpreendida com a decisão e afirmou que ela desestimula o investimento internacional no País, deixando o Brasil como um dos territórios com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo.

Do mesmo modo, a Shein declarou que vê o fim regime tributário atual como um “retrocesso” e endossou a importância do e-commerce para o varejo nacional. Ao mesmo tempo, apontou que seguirá “dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E”.
Já a Shopee, fundada em Singapura, reforçou seu posicionamento a favor do imposto de 20% e do empreendedorismo brasileiro citando, inclusive, que a maior parte (90%) de suas vendas no Brasil são de vendedores nacionais.