Veja as bets autorizadas a operar no Brasil até o final do ano

Fernando Murad
2 de outubro de 2024 - 13h24

Atualizada quinta-feira, 3, às 10h48

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, na noite de terça-feira, 1º, a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o mês de dezembro. A lista considera as empresas que pediram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa e estão em fase de adequação às novas regras.

A lista nacional inclui 93 empresas e 205 marcas (veja na tabela abaixo). Além disso, as listas estaduais incluem 18 empresas, sendo cinco do Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais e oito no Rio de Janeiro.

Empresas não listadas são consideradas ilegais pelo Ministério da Fazenda e os sites ficaram no ar somente até quinta-feira, 10, para que apostadores resgatem valores depositados. A partir do dia 11, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, mesmo fora do ar, os sites seguirão com a obrigação de pagamento.

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Transição do mercado

O mês de dezembro marca o fim do período de transição do mercado. Após essa data, a SPA-MF divulgará a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil.

Antes disso, as companhias aprovadas para atuar terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. Essas empresas passarão a utilizar, obrigatoriamente, sites com a extensão bet.br.

Depois dessa fase, a SPA-MF analisará os pedidos recebidos após 20 de agosto. Novos pedidos de autorização podem ser feitos a qualquer momento. Até terça-feira, 1º, foram registrados 184 pedidos de autorização para exploração de apostas de quota fixa.

Fonte: Pessoas jurídicas em atividade que apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda até 17 de setembro de 2024