Novas regras da TV a cabo animam Net e Oi

Edianez Parente
19 de agosto de 2011 - 1h28

As empresas que enfrentarão grande concorrência com a nova legislação estão otimistas com o futuro do mercado da TV por assinatura no Brasil. As novas regras para o setor serão colocadas em vigor a partir da sanção do PLC-116, aprovado no Senado na terça-feira, 16, e que aguarda a sanção presidencial, o que pode ocorrer a qualquer data dentro de um período médio-padrão de 30 dias. O novo quadro regulatório foi bem recebido por dois players de peso do mercado: a Net Serviços, operadora de cabo; e a Oi, que já oferece o serviço via satélite e também via cabo (em algumas localidades de Minas Gerais).

Líder do mercado de TV por assinatura, a Net Serviços, com seus quase 4,5 milhões de assinantes na tecnologia de cabo, na verdade comemora o alcance de um resultado cobiçado, após tantos anos de idas e vindas. Desde 2006 em discussão, a nova lei finalmente unifica as regras para todas as tecnologias do serviço. O vice-presidente jurídico e de relações institucionais da Net, André Borges, até chama de histórico o fato para o mercado de TV a cabo. Na sua opinião, o setor sempre teve um tratamento regulatório distinto, mais oneroso e limitado, tratamento este que se tornou mais acirrado ainda desde que as teles começaram a adentrar o segmento, sem igualdade de condições. “Para nós, o grande benefício é que finalmente existe um equilíbrio para o tratamento e compromisso com as regras do jogo nesta atividade de investimentos incessantes”.

Borges afirma que a operadora continua a manter investimentos anuais da ordem de R$ 1,5 bilhão na rede, ampliando a capacidade de digitalização, bidirecionaldiade, alta definição, e oferecendo serviços sob demanda – como o novo Now.

Sobre as polêmicas que estão sendo levantadas diante das cotas de conteúdo nacional (principalmente pelos canais internaiconais e a operadora Sky), a posição da Net soa conciliadora: “Este foi um lado que sempre questionamos, mas a partir de um determinado momento, deixamos de lado. Entendemos que era melhor a nova lei do que nehuma legislação. E consideramos que o tempo estipulado de três anos é até longo demais para o setor entender, estudar e se adequar. E a partir daí, a operadora vai entender que sua capacidade de entreter fica até mais rica com mais opções.” Borges reitera a convicação de que serviços privados em mercados competitivos não devam ser regulados, mas também ressalva que “o operador mais competente vai saber aproveitar a qualidade do conteúdo local na sua oferta.”

A Net, na verdade, tem entre suas sócias a Embratel (pertencente à mexicana Telmex), em composição acionária com a Globo no limite que estabelecia a Lei do Cabo, de 1996 – participação do capital estrangeiro até 49% – além de também ter capital aberto no mercado. É aguardado pelo mercado que, tão logo passe a vigorar a nova lei, haja o movimento de compra pela tele da totalidade da fatia para controle da Net.

Novas frentes para a Oi

A Oi, maior empresa nacional de telecomunicações com ampla cobertura terrestre na telefonia fixa, vinha atuando no mercado de TV por assinatura satélite (DTH, ou direct to home) por meio da Oi TV. A partir de agora, com a nova legislação, poderá ampliar sua oferta para o triple-play (voz, internet banda larga e televisão por assinatura), nas suas áreas de concessão da telefonia fixa – não abrange o Estado de São Paulo. A informação que hoje é segredo valendo ouro é por quais áreas a operadora começará o serviço – dado este que o diretor de regulamentação da Oi, Paulo Mattos, não revela de jeito algum.

“Estamos num novo momento da TV a cabo. O boom do segmento em mercados como os da Europa e Estados Unidos ocorreu exatamente quando estes foram abertos para a atuação das teles. Agora, ele também será possível aqui com a explosão dos investimentos em fibra óptica, para ser possível oferecer pelas redes os serviços da ultra banda larga e para prestar serviços com canais de alta definição e IPTV (TV sobre o protocolo de internet, que permite, entre outros, o video on demand).”

Para Mattos, a mudança na lei também corrige a assimetria regulatória. Em resumo, o fato é que até aqui, às operadoras de cabo era permitido oferecer o triple play, enquanto às teles era vedada a oferta terrestre de serviços de televisão. No entanto, a Oi não pretende descontinuar sua operação de DTH, de acordo com o executivo.

Segundo Paulo Mattos, como o Brasil teve reserva de mercado por mais de dez anos, só a partir de agora efetivamente há incentivos para se investir em redes de fibra óptica. Na visão dele, a competição dá-se por bundles, pela oferta dos pacotes de serviços que não trafegam pelas antigas redes de cobre. O IPTV é uma das novas apostas para os lançamentos da Oi na TV a cabo.

Em relação ao conteúdo nacional, a empresa vê ao destaque ao conteúdo local como decorrente de um tendência, já corrente em países como França e Itália por exemplo. “Não é algo estranho aos mercados; faz parte mesmo da política industrial dos países”. Ele garante que a tele não tem nenhum interesse em produzir conteúdos, e diz que estuda como será sua grade com o conteúdo brasileiro. “Lembro que a Oi é uma empresa de controle nacional”.Mattos também acredita que a competição será favorável ao consumidor, que terá maior diversidade de opção e preços mais atraentes.

A nova lei chega para a operadora no mesmo momento em que a tem o comando de um novo CEO: Francisco Valim, que foi da Net Serviços e um grande conhecedor deste mercado. Também integra o quadro de sócios da empresa a Portugal Telecom, com expertise em TV a cabo no seu país de origem.