Lei que libera TV paga para teles e sancionada

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13 de setembro de 2011 - 7h47

Coincidência ou não, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116) que regulamenta a entrada das teles no segmento de TV por assinatura e também determina cotas de produção de conteúdo nacional pelas programadoras de TV paga. A sanção deve ser publicada no Diári Oficial da União desta terça-feira, 13. No mesmo dia 12, foi aberta a 13ª. edição do Futurecom, evento que reúne os principais players do setor de telecomunicações, inclusive as operadoras de telefonia.

Mas, teles e radiodifusores nem comemoraram e já partem para o que chamam de day after ou pós-PLC 116: o debate agora é sobre a neutralidade de redes e o uso do espectro que ficará disponível após a completa migração da TV aberta analógica para a TV aberta digital (o que deverá ocorrer em 2016). Operadoras de telefonia e radiodifusores indicam, desde já, que querem usar esse espectro que ‘sobrará’ após o desligamento do sinal analógico.

Para as teles, trata-se de usar a faixa de frequência para aumentar a largura de banda necessária para carregar conteúdo como vídeo. Para os radiodifusores, o espectro deve ser usado para a melhoria da qualidade da rádio AM. Com a digitalização da rádio FM (cujo padrão continua em debate), a rádio AM perde em qualidade e os radiodifusores querem espectro para melhorar emissoras dessa frequência.

Teles como TIM e Oi e a Telefônica reclamam dos novos players que exploram as redes sem investir em infraestrutura e, sobretudo, sem compartilhar as receitas. “A entrada da Netflix no Brasil reforça a oportunidade de debater esse tema. O mundo inteiro debate o modelo sustentável da internet. O vídeo tem sobrecarregado a rede e os novos players, como a Netflix, também devem investir em infraestrutura”, reclama a diretora de assuntos institucionais da Telefônica, Leila Loria.

“A rede é um bem escasso e os provedores de conteúdo não sabem, de fato, o quanto ocupam de largura de banda”, concorda o vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole. “Com o fim das restrições na TV paga para as teles, deveremos ampliar o investimento nas redes de fibra óptica e os grandes sites de busca e de publicidade, que faturam mais do que as operadoras, têm que pagar parte desse investimento”, ecoa o diretor de regulamentação da Oi, Paulo Mattos.