Anatel dá sinal em favor da AT&T, mas adia decisão

Meio & Mensagem
23 de agosto de 2019 - 11h36

Contrariando área técnica da entidade, comando da Anatel deve aprovar a atuação, sem restrições, das empresas da AT&T no Brasil (Crédito: Reprodução)

O Conselho Diretor da Anatel esteve reunido na tarde desta quinta-feira, 22, para analisar a situação da Warner Media, criada após a aquisição da Time Warner pela AT&T, e sua atuação no Brasil que, por ter produção de conteúdo e distribuição, já que também é dona da Sky, feriria a Lei da TV Paga (12.485/2011), que veta a participação acionária cruzada entre produtores e programadores. Embora a reunião tenha avançado até a noite, a decisão final da Anatel sobre o tema foi adiada, uma vez que o conselheiro Moisés Moreira pediu vista por entender que é ao Senado que caberia mudar a legislação e argumentar que precisava de mais tempo para analisar o voto do relator Vicente Aquino, que tem 70 páginas.

No entanto, a tendência é que o conselho da Anatel, contrariando a área técnica da própria entidade, libere a atuação cruzada da AT&T no País, utilizando o argumento de que a Lei da TV Paga faz referência apenas a empresas que tenham sede no Brasil, sendo que a Warner Media é sediada nos Estados Unidos. Paralelamente, a participação cruzada também está em análise no Senado, onde deve ser revista, segundo o projeto de lei 3.832/2019, que pretende colocar fim a essa proibição. O presidente da Comissão de Comunicação e Informática, Vanderlan Cardoso (PP-GO), afirmou ao jornal Valor Econômico esperar que o PL seja votado já na próxima 4ª-feira, 28.

A aprovação do negócio AT&T/Time Warner e a liberação dos entraves à sua atuação no País tem sido articulada no meio político pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, cotado para assumir a embaixada brasileira em Washington.