Cade abre investigação para apurar uso de dados da Meta

Meio & Mensagem
4 de julho de 2024 - 10h58

(Crédito: Adobe Stock)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir uma investigação para avaliar o uso de dados de usuários que a Meta vinha fazendo para treinar suas ferramentas de inteligência artificial.

Nessa terça-feira, 2, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia determinado a suspensão da vigência da nova política de privacidade da companhia, implementada em 26 de junho.

Nela, a plataforma proprietária de Facebook, Instagram e Messenger autorizava o uso de dados inseridos nessas plataformas para treinar seus sistemas de inteligência artificial.

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De acordo com reportagem do Valor Econômico, esse movimento do Cade é um procedimento preparatório de inquérito administrativo, em que seria apurado se há, de fato, elementos que justificam a continuidade da investigação.

O Cade tomou a decisão após ter recebido uma representação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que questionava o fato de a Meta não ter deixado claro aos usuários a respeito da utilização de seus dados para eventuais treinamentos de ferramentas de IA.

Ainda segundo a reportagem do Valor Econômico, o Cade solicita esclarecimentos à Meta a respeito da política de privacidade. Caso a big tech não envie os dados ou documentos solicitados, a companhia fica sujeita a uma multa diária no valor de R$ 5 mil.

Meta classifica ações como um retrocesso

Na terça-feira, 2, após a determinação de suspensão da política de privacidade feita pela ANPD, a Meta divulgou comunicado declarando estar desapontada com a decisão.

Até o momento, a big tech não comentou a respeito da investigação do Cade. Leia, abaixo, a íntegra do comunicado da Meta:

“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.