Caso Discord reacende debate sobre regulamentação das redes sociais

Amanda Schnaider
28 de junho de 2023 - 6h03

Criado para ser plataforma de bate-papo por vídeo, voz e texto, o Discord se envolve em polêmicas desde abril.

Reportagem do Fantástico mostrou, naquele mês, como o aplicativo se tornou ferramenta para práticas criminosas.

Essa investigação continuou e, no início desta semana, ganhou desdobramentos em outra reportagem do programa da Globo.

Nesta semana, policiais do Deic prenderam Carlos Eduardo, o DPE, quarto jovem integrante de grupo que atraía crianças e adolescentes na plataforma e as humilhavam e violentavam.

Outros três participantes do grupo já haviam sido presos: Vitor Hugo Souza Rocha, Gabriel Barreto Vilares e William Maza dos Santos.

Ministério Público de São Paulo abriu investigação sobre a plataforma (Crédito: Iljanaresvara Studio/Shutterstock)

A reportagem do Fantástico, exibida no domingo, 25, revelou que a Polícia Federal já identificou dez vítimas de tortura virtual e que, além da prisão dos criminosos, o MPSP investiga o próprio Discord.

À reportagem da TV Globo, o promotor de Justiça de São Paulo, Danilo Orlando, afirmou que o MP está apurando, através de inquérito civil, a falta de segurança da plataforma Discord.

“Crimes individuais sempre vão ocorrer na internet. O que diferencia é a detecção de que nessa plataforma está ocorrendo um discurso estruturado de ódio”, disse.

E completou: “Um local propício para que eles planejem ataque as vítimas e, principalmente, transmitam o conteúdo do crime.”

O que diz o Discord?

Ao ser procurado, o Discord afirmou, por meio de posicionamento assinado por Clint Smith, Chief Policy and Safety Officer da rede, que, no Brasil, 99,9% das comunidades nunca violaram as políticas.

“Temos política de tolerância zero para atividades que sejam potencialmente prejudiciais à sociedade e estamos comprometidos em garantir que seja um lugar positivo e seguro para todos”, diz o comunicado.

Ainda, o executivo diz que, para combater as ameaças à segurança infantil, o Discord removeu 98% das comunidades identificadas nos últimos meses por mostrar material com abuso de crianças no Brasil.

Smith completou: “Mais de 15% da equipe está focada em segurança. Temos mais funcionários trabalhando em segurança do que em marketing e mostra como o tema é prioritário”.

Ademais, salientou que a plataforma está buscando ativamente parcerias no Brasil com pessoas e entidades especializadas em temas de segurança infantil.

Regulamentação em jogo

Contudo, este não é o primeiro caso polêmico envolvendo a falta de moderação das plataformas sociais.

O próprio Discord, inclusive, está sendo processado nos EUA, com outras plataformas, pela família de uma menina que, aos 11 anos, tentou se suicidar ao ser vítima de exploração sexual.

Entretanto, no Brasil, pelo Marco Civil da Internet, as plataformas não são responsabilizadas pelo conteúdo nelas veiculado e só são obrigadas a retirar conteúdo sob ordem judicial.

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Entretanto, o debate sobre a regulamentação das plataformas sociais tem crescido no Brasil e no mundo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, em março deste ano, audiência pública sobre a revisão e atualização da Lei 12.965, o que é chamado como Novo Marco Civil da Internet.

PL das Fake News

Assim, além disso, tramitava, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.

Contudo, o PL, teoricamente, regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, os conteúdos ilícitos.

Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação, atendendo o pedido do relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP).

Lira ainda não indicou nova data para a análise da proposta.

Em seminário realizado em Lisboa, na semana passada, Lira criticou a postura das big techs contra o projeto de lei.

O Google, por exemplo, chegou a incluir link para carta aberta contra a proposta na página inicial do seu buscador.

Segundo o parlamentar, a pressão dessas empresas “ultrapassou os limites do contraditório democrático”.

É responsabilidade das plataformas?

Para Eric Messa, coordenador do Núcleo de Inovação em Mídia Digital da Faap, esse caso do Discord reacende a necessidade de regulamentação das plataformas.

“É necessária essa regulamentação para orientar as conduções legais desses casos”, diz Messa.

Portanto, ressalta, o Brasil está correto em debater o tema, mas é importante chegar a uma conclusão que, de fato, todos vão ter que seguir, seja plataformas ou sociedade.

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Contudo, apesar de ser enfático a respeito da criação da regulamentação, Messa prefere não atribuir toda a responsabilidade às plataformas.

No entanto, afirma que, no início das redes sociais, o argumento usado para a não responsabilidade das plataformas era que não tinham o controle do que era publicado.

Porém, o coordenador destaca que, atualmente, existem algoritmos que regem que conteúdos terão maior ou menor exposição dentro das plataformas.

“Nesse ponto, já temos a interferência real da plataforma sobre o conteúdo. Então, de fato, poderíamos discutir a responsabilidade dela sobre aquilo que decidiu dar mais ou menos visibilidade”, argumenta.

Situação complexa

Messa enfatiza que, em plataformas fechadas, como o WhatsApp e o Discord, essa situação fica ainda mais complexa porque é difícil controlar o que está sendo dito.

E afirma: “É preciso muita discussão envolvendo pessoas de áreas diferentes, tanto da tecnologia quanto do direito. Precisamos de regulamentação para caminhar para frente.”

Ademais, a sociedade está de mãos atadas, inclusive para exigir seus direitos frente às plataformas que não precisam prestar contas nenhuma.

Logo, discutir projetos de lei como o PL das Fake News é necessário.

“Esse PL é polêmico, pode ter seus prós e contras, mas sou muito a favor de que a discussão continue e que consigamos chegar à aprovação de alguma regulamentação”, diz Messa.