Elon Musk volta a se pronunciar sobre decisões do STF

Meio & Mensagem
1 de julho de 2024 - 16h59

Em mais um capítulo do embate entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF), o bilionário volta a se posicionar sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes.

(Crédito: Celina Figueiras)

No início de junho, Moraes determinou de forma provisória que o X retirasse do ar postagens que acusavam Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, de “estuprador”. A plataforma teria duas horas para cumprir a ordem. Caso contrário, teria que arcar com uma multa de R$ 100 mil por dia.

O X, por sua vez, recorreu à decisão, alegando que as informações contidas no post tratavam de um tema “de notável interesse público, é de teor exclusivamente narrativo, inexistem excessos ou exageros de linguagem e dela não se extrai, em nenhuma hipótese, a intenção de ofender a reputação alheia”. Após Moraes negar a contestação, as postagens foram removidas.

Ainda assim, Moraes manteve a multa sobre a big tech, dessa vez em R$ 700 mil (cerca de US$ 126 mil). No último domingo, Musk se manifestou em seu perfil na plataforma, dizendo que “a lei está violando a lei”.

A afirmação veio junto a reportagem do perfil de Global Affairs da empresa, que explica o caso. O comunicado reforça que “o X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal”. Além disso, reitera que a tentativa de aumento de multa é uma contradição de Moraes.

Confira na íntegra:

We feel the need to comment on the widespread reporting in Brazilian news media regarding Justice Alexandre de Moraes’s most recent confrontational orders.

According to reports in the Brazilian press, on his own authority, Moraes ordered X to delete posts criticizing a…

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) June 30, 2024

Histórico Musk versus Moraes

Em abril, o ministro do STF solicitou a abertura de inquérito para apurar a conduta de Musk após o bilionário ter acusado Moraes de cercear a liberdade de expressão dos usuários. O CEO da Tesla republicou uma postagem feita pela conta institucional do X, que dizia que a plataforma “foi forçada, por decisões judiciais, a bloquear determinadas contas populares no Brasil”.

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Além disso, escreveu: “Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre [de Moraes] e como essas solicitações violam a lei brasileira. Esse juiz traiu descaradamente e repentinamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”.

À época, o bilionário também afirmou que o juiz aplicou altas multas, ameaçou prender funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil, salientando que, como resultado, provavelmente a empresa perderia receitas no Brasil e fecharia escritório no País – o que não aconteceu.

A plataforma nunca chegou a ser tirada do ar, ainda que Musk seguisse incentivando que usuários utilizassem uma VPN para acessar a rede social no Brasil.

PL das Fake News

A grande discussão segue girando em torno da liberdade de expressão nas plataformas digitais, sobretudo ligado ao PL das Fake News, que tem como objetivo principal regulamentar a atuação de plataformas digitais no Brasil.

Após todo o embate com Elon Musk, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comunicou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um novo texto para o projeto de lei. Lira defendia a apresentação de um projeto “mais maduro”, uma vez que a análise teria sido prejudicada pela contaminação com narrativas de censura e violação à liberdade de expressão.

Em movimentos mais recentes, o STF arquivou, no final de junho, o inquérito contra o Google e o Telegram por manifestação contra o PL das Fake News. Em fevereiro, a Polícia Federal concluiu que tanto o Google Brasil, quanto o Telegram, praticaram “abuso de poder econômico e manipulação de informações” na ofensiva contra o projeto de lei.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR), concluiu que não existem provas o suficiente para a abrir um processo criminal contra as empresas.