Globo manda carta a clubes a respeito da nova “lei do mandante”

Meio & Mensagem
23 de agosto de 2021 - 14h55

Nesta segunda-feira, 23, a Globo anunciou que enviou uma carta aberta aos clubes participantes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro para propor uma discussão a respeito do futuro dos direitos de transmissão do esporte.
Na carta, o grupo pretende reforçar a sua relação com as transmissões esportivas e compartilha sua percepção a respeito do Projeto de Lei 2336/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. O PL altera o artigo 42 da Lei Pelé, que determinava que, para ter o direito de transmissão de uma partida de futebol, o veículo precisava ter o acordo com os dois clubes que estivessem em campo. Com a nova proposta, o mandante da partida passa a ter o direito unilateral das negociações da transmissão daquele jogo.

O novo texto, que precisa ainda passar pela aprovação do Senado, altera o cenário dos direitos de transmissão da TV, principalmente a forma pela qual a Globo negocia com os clubes. Atualmente, a emissora mantém negociações com os clubes para a transmissão das partidas, o que permite, inclusive, a criação de um pacote de patrocínio valioso para o produto futebol em sua grade. Para a temporada 2021, a Globo pediu por cada cota de patrocínio do futebol uma média de R$ 311,7 milhões. Esse valor contempla a inserção dos patrocinadores em todo o conteúdo relacionado ao futebol, tanto as transmissões das partidas como na cobertura jornalística das competições. São patrocinadores atuais do futebol da Globo a Cervejaria Petropolis (Petra), Casas Bahia (ou Ponto Frio), General Motors, Hypera Pharma, Itaú e Vivo.

Com a Lei do Mandante em vigor, cada clube passa a ter o direito de negociar suas partidas, como mandante, de forma independente, o que pode alterar as dinâmicas de negociação. A proposta aprovada pela Câmara, no entanto, determina que as novas regras não se aplicam aos contratos que já estão em vigência.

Ao se dirigir aos clubes, a Globo, o SporTV, Premiere e ge, que assinam o texto, mencionam que “alguns” tentam colocar o grupo como opositor dos clubes brasileiros e destaca as parcerias que mantém no esporte ao longo de quase cinco décadas. “Nos últimos meses muito tem se falado da relação da Globo com o futebol. Alguns tentam nos colocar como opositores de vocês, clubes. Em quase cinco décadas de parceria e investimentos, temos certeza que nossos caminhos foram convergentes e tiveram objetivo comum: um futebol forte e equilibrado para o torcedor. Como em toda parceria, existiram divergências que foram resolvidas com diálogo e negociação, sem perder de foco o objetivo de fortalecer a maior paixão nacional.”

O grupo segue relembrando que desde a década de 70, transmite as competições dos clubes do futebol brasileiro e comenta sua participação em torno da organização do esporte no País. “Na década de 90 ajudamos na organização do calendário e na padronização do sistema de disputas das competições nacionais. Em 1997 criamos com vocês o PPV do futebol nacional, do qual somos sócios. Em 2003 foi criada a fórmula de disputa atual do Campeonato Brasileiro, com o sistema de pontos corridos e, mais recentemente, a partir de 2019, construímos juntos um novo modelo mais justo e equilibrado de divisão de receita dos direitos transmissão, seguindo as experiências de sucesso das ligas europeias de futebol. Esses são alguns poucos exemplos importantes da nossa trajetória conjunta.”, afirma.

Na sequência, o grupo descreve seus investimentos de bilhões de reais em direitos de transmissão e na promoção das competições, além da contratação de profissionais para a cobertura dos jogos e implantação de tecnologia de ponta. “Nenhuma outra empresa investe tanto, e com tanta consistência, no futebol nacional. Nossa esperança se amplia nesse novo momento em que o futebol aponta para uma maior união entre os clubes, algo que acreditamos ser fundamental para o melhor desenvolvimento do Campeonato Brasileiro”, diz.

Por fim, a Globo afirma que a nova “lei do mandante” pode representar mais um passo nessa evolução do esporte, mas reforça a importância de respeitar os contratos já celebrados e deixa claro seu apoio à negociação coletiva dos direitos de transmissão. “Queremos aproveitar para reforçar e registrar aqui nosso entendimento de que a alteração na legislação trazida pelo projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que dá ao time mandante os direitos de arena, caso seja esse o desejo de vocês clubes, poderia ser mais um passo nessa evolução. Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema. Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado”, finaliza o grupo.

Na ocasião da aprovação da alteração da lei, diversos clubes brasileiros apoiaram o novo texto e celebraram a possibilidade de negociar seus direitos de transmissão de outras formas, podendo, inclusive, realizar transmissões próprias em canais digitais e plataformas de streaming.

Os atuais contratos dos clubes para o Campeonato Brasileiro, a principal competição nacional de futebol, são válidos até 2024. Caso não existam novas alterações no texto, a nova regra de negociação dos clubes mandantes só poderiam, portanto, ser aplicadas pelos clubes do Brasileirão após 2024.