Google amplia ofensiva contra PL das Fake News e MP reage

Taís Farias
2 de maio de 2023 - 12h34

O Google incluiu o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” na página inicial de seu buscador (Crédito: Reprodução)

Atualizado às 14h17

O Google intensificou sua campanha contra a aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido popularmente como PL das Fake News. Na última semana, foi aprovado o pedido de urgência e a previsão é que o projeto seja votado nesta terça-feira, 2, na Câmara dos Deputados.

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O PL das Fake News nasceu em 2020, no Senado. A ideia do projeto seria estabelecer normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo com relação à responsabilidade quanto à desinformação e ao aumento de transparência na internet entre outros pontos.

Ofensiva do Google

O Google – assim como outras empresas de tecnologia como Meta e TikTok – já havia se posicionado contra a aprovação da urgência, afirmando que era necessário cautela no debate. Após aprovação, na quinta-feira, 27, o Google deu início à sua campanha com carta aberta publicada no blog da companhia.

O comunicado aponta que as consequências do texto atual do PL representariam retrocesso para a internet aberta no Brasil. Entre os pontos citados, estão o impacto econômico para pequenas e médias empresas e ameaça à liberdade de expressão e política.

“O PL 2630 coloca em risco o livre fluxo de informações na web ao prever a criação de uma ‘entidade reguladora autônoma’ pelo Poder Executivo com funções de monitoramento e regulação da internet. Pela proposta, o órgão terá amplos poderes para limitar o conteúdo disponível aos brasileiros, e contará com baixo nível de supervisão, tornando-se sujeito a abusos”, afirma o texto, citando um dos pontos mais discutidos do PL que é a criação de uma entidade reguladora.

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No mesmo dia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, apresentou a versão oficial da proposta e optou por retirar o trecho que previa a criação da agência reguladora autônoma.

No sábado, 27, o Google fez nova manifestação em seu blog. Dessa vez, a empresa de tecnologia destacou a remuneração jornalística pelas plataformas – outro ponto contemplado pela proposta.

O texto “Nossa proposta ao PL 2630 para contribuir com o jornalismo no Brasil” diz que a PL desconsidera a troca de valor entre plataformas e veículos de notícias e cria um desincentivo para novos investimentos.

“Acreditamos que essa discussão precisa ser baseada em fatos e que não favoreça alguns grupos de mídia em detrimento de outros”, escreveu Henrique Matos, diretor de parcerias de notícias na América Latina, antes de citar as proposições da big tech.

Já no início desta semana, o Google incluiu o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” na página inicial de seu buscador. O link levava para a carta aberta emitida pela companhia e ficou disponível até o início da tarde desta terça-feira, 2.

A retirada aconteceu após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, emitir medida cautelar que obrigava o Google a informar que o link se tratava de uma publicidade. A medida exigia cumprimento imediato com risco de multa em caso de descumprimento.

Resposta do Ministério Público

O Ministério Público Federal reagiu à movimentação do Google. O órgão expediu ofício questionando a companhia sobre possível favorecimento de conteúdos contrários ao PL no resultado de suas buscas. A Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, também foi notificada.

Segundo a Folha de São Paulo, teste realizado pela NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apontou que ao utilizar o termo “PL 2630” o buscador retornou com  conteúdo patrocinado da própria big tech com o título “Conheça a PL da Censura”.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que vai encaminhar o assunto para a análise da Secretaria Nacional do Consumidor para avaliar a configuração de práticas abusivas por parte do Google.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou ter solicitado a abertura de inquérito administrativo no Cade para apurar infração contra a ordem econômica.

Situação da PL

A votação da PL das Fake News na Câmara do Deputados está prevista para ter início nesta terça-feira, 2. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve se encontrar com líderes dos partidos para discutir a possibilidade de adiamento da votação tendo em vista a grande repercussão da pauta.