Entidades brasileiras se posicionam sobre uso da IA na economia criativa

Meio & Mensagem
8 de abril de 2024 - 13h15

Entidades representantes da economia criativa no Brasil reivindicam direitos de artistas e criadores em um cenário de avanço da IA generativa. Representantes dos setores musical, audiovisual, editorial, jornalístico e de dramaturgia apresentaram nesta segunda-feira, 8, uma carta de recomendações sobre o uso da tecnologia ao Senado Federal.

Em todo o mundo, entidades de diversos setores e governos articulam-se para regulamentar a IA (Crédito: Growth AI/Adobestock)

As partes visam a inclusão de dispositivos ao PL 2338/2023, inspirado no Ato Europeu da IA, aprovado em março, e que regulamenta a tecnologia no Brasil. O projeto de lei deverá ser votado neste mês e é de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, com relatoria do Senador Eduardo Gomes.

Em carta, as entidades reconhecem os avanços e benefícios da inteligência artificial como fundamentais para o progresso social e econômico do Brasil. Contudo, alerta para a necessidade de manter um progresso seguro e que projeta os direitos de terceiros. Os signatários afirmam que as obras geradas por IA podem resultar em “punições injustas aos criadores e titulares, além de uma enorme perda para a indústria criativa, sendo imperativo impedir a prevalência desse nocivo cenário”.

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“Nesse sentido, como forma de preservar a sociedade, é importante garantir a mineração por meio de bases de dados seguras, imparciais, livres de tendências ideológicas e que sejam acessadas sem violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, a fim de evitar usos indevidos que venham a reproduzir modelos prejudiciais aos legítimos interesses dos titulares de direitos autorais”, consta no documento.

O que as entidades reivindicam sobre o uso da IA?

Entre as recomendações, está a informação prévia sobre quais obras e produções serão utilizadas no treinamento de IA no âmbito da economia criativa; controle para preservar a transparência, responsabilização e a qualidade das bases de dados; compensar para reconhecer o valor da criação e remuneração dos criadores, e outros. Ainda, a carta sugere que os conteúdos gerados por IA não poderão ser assemelhados ou protegidos pelas normas da propriedade intelectual.

O documento traz também recomendações para a violação de normas. As entidades propõem que a responsabilidade sobre possíveis danos deverá recair sempre sobre as empresas e desenvolvedores da tecnologia. “Não há dúvida de que a IA representará uma estratégica ferramenta para o desenvolvimento, mas isso jamais poderá significar a substituição da criação e da centralidade do ser humano diante das expressões culturais, que representam a verdadeira força da inovação e da criatividade”, apontam.

No momento, o documento está sendo entregue aos senadores que participam da Comissão Temporária do Senado e que estão tratando do tema.

Participam ainda da iniciativa o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA) e a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA).

Há um movimento global de atenção ao uso da IA. Na última semana, cantores e profissionais da indústria musical dos Estados Unidos, como Billie Eilish, Stevie Wonder e Katy Perry, assinaram uma carta aberta por meio da Artist Rights Alliance (ARA) sobre os impactos da tecnologia no âmbito da música e criação.