Ministério da Justiça vê atitude da Meta em relação a IA como retaliação

Meio & Mensagem
25 de julho de 2024 - 13h52

O Ministério da Justiça lamentou que a Meta tenha optado por retaliar usuários brasileiros ao deixar o País de fora ao lançar a Llama 3.1, seu novo modelo de inteligência artificial generativa, alegando “incertezas regulatórias locais”.

(Crédito: AdobeStock)

De acordo com a Folha de S. Paulo, o órgão citou o fato de a companhia não ter escolhido usar os meios regulares para contestar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). No início de julho, a Secretaria notificou a empresa e pediu explicações sobre o uso de dados de usuários brasileiros de suas plataformas – Instagram, Facebook e WhatsApp – para treinar sua IA.

A Llama 3.1 é considerado o modelo mais poderoso de IA generativa da Meta até o momento e deveria chegar ao país em julho. Na América Latina, o serviço já está disponível na Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru. Ao todo, mais de 20 países receberam a ferramenta. A big tech vem enfrentando dificuldades semelhantes sobre a privacidade de dados dos usuários na Europa, onde o lançamento da IA também foi adiado.

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Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a decisão da Meta sobre o lançamento no Brasil mostra que estão assumindo que não querem cumprir as leis do País, como transparência, prestação de contas e garantir direitos dos usuários, bem como pedir consentimento. Ademais, vê que o comunicado da gigante de tecnologia pode ser interpretada como uma espécie de “punição” coletiva.

Histórico

Este não é o primeiro movimento do tipo. Na última semana, a companhia suspendeu os recursos de inteligência artificial (IA) generativa no Brasil. A decisão veio após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão da vigência da política de privacidade da Meta, atualizada no final de junho. A multa seria de R$ 50 mil diários.

Contudo, segundo apuração realizada por Meio & Mensagem, a suspensão das soluções não teve relação direta com a determinação da ANPD. A autoridade pede apenas a suspensão da vigência da política de privacidade, e não necessariamente das ferramentas já existentes.

A Meta pediu a reconsideração à ANPD, mas a Medida Preventiva em relação à política foi mantida.

Outras ações

Uma de suas plataformas, o WhatsApp, chegou a ser alvo de ação protocolada pelo Ministério Público Federal de São Paulo e o Instituto de Defesa de Consumidores. Os órgãos preveem uma multa de R$ 1,7 bilhão à Meta por danos morais coletivos resultantes da ilegalidade do uso e compartilhamento de dados dos usuários.

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Essa é a maior ação judicial em proteção de dados já aplicada no Brasil.

Recentemente, a Meta fez um pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelo fim das investigações sobre o uso de dados.

Quando a abertura da apuração foi anunciada, no início de julho, a empresa alegou que sua abordagem cumpria com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuariam a trabalhar com a ANPD para endereçar as dúvidas.

Em sua defesa, a big tech cita o contexto dinâmico do desenvolvimento da sua IA, a qual aponta que é de código aberto e negando uma posição de domínio no mercado de tecnologia brasileiro.

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Regulamentação da IA

Durante o embate envolvendo embate entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – que aqueceu o diálogo sobre a PL das Fake News – o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comunicou, em abril, a criação de um grupo de trabalho para elaborar um novo texto para o projeto de lei.

À época, ele afirmou que o Grupo de Trabalho abordaria outras questões, como a da IA. Neste semana, a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego criou um GT de um ano para estudar a IA.

O GT será composto por membros indicados pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho; Diretoria de Tecnologia e Informação; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Secretaria de Proteção ao Trabalhador; Secretaria de Relações do Trabalho; Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.

A intenção é realizar estudos e pesquisas sobre o impacto da tecnologia, propor políticas públicas para o mercado de trabalho de acordo com o avanço da IA, identificar oportunidades de desenvolvimento de produtos e serviços, entre outros.

Em junho, a União chegou a anunciar a criação de um grupo de trabalho para apoiar a criação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (IA). A principal competência do grupo era a de assessorar e auxiliar a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na elaboração de diretrizes para impulsionar o o desenvolvimento sustentável e ético da IA no Brasil.