Assinatura sem anúncios da Meta viola regras da UE

Meio & Mensagem
2 de julho de 2024 - 10h05

A Meta foi alertada pela Comissão da União Europeia sobre uma violação da Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, em inglês), após abertura de um processo em março deste ano.

Em uma conclusão preliminar, o órgão alega que modelo de publicidade de pagamento ou consentimento de uso de dados não fornece uma alternativa justa aos usuários.

(Crédito: Reprodução)

A big tech apresentou a assinatura de € 12,99 mensais no ano passado como uma forma de se adequar à regulamentação do bloco. O modelo permite que os pagantes tenham acesso a uma experiência sem anúncios no Instagram e Facebook. Do contrário, continuariam fornecendo informações pessoais à Meta para obter anúncios personalizados.

Em comunicado emitido na segunda-feira, 1, a Comissão alega que opção é “binária” e não está em conformidade com o Artigo 5(2), uma vez que “força os usuários a consentir com a combinação de seus dados pessoais e não fornece a eles uma versão menos personalizada, mas equivalente, das redes sociais da Meta”.

Além disso, o modelo de assinatura da Meta não permite que os usuários consintam de forma livre com o fornecimento de suas informações.

O que diz o Digital Markets Act

A Lei de Mercados Digitais da UE visa colocar os players do segmento em nível de igualdade. A coleta de dados pessoais realizada pelas big techs para a segmentação de anúncios daria, segundo a Comissão, vantagens potenciais em relação àquelas que não tem acesso a uma grande base de dados.

Por isso, a União Europeia determinou que as principais companhias deveriam pedir a permissão dos usuários para que tivessem sua atividade rastreada em suas plataformas.

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Possíveis consequências para a Meta

A partir do comunicado, a Meta terá o direito de se defender. Caso o posicionamento de não conformidade da empresa de Mark Zuckerberg com o Artigo 5(2) seja confirmado, a big tech poderá ser multada em até 10% do seu faturamento anual, podendo, inclusive, chegar a 20%.

As consequências ainda podem envolver medidas adicionais. Entre elas, a obrigatoriedade de venda de um negócio, parte dele ou proibição de aquisição de serviços adicionais relacionados à violação.

Em seu perfil no Medium, Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, reconheceu que a Europa é pioneira na regulamentação de tecnologia. Contudo, ainda não a implementa em escala. “A complexidade regulatória da Europa e a colcha de retalhos de leis em diferentes estados-membros muitas vezes fazem com que as empresas hesitem em lançar novos produtos aqui”, escreve.

Como exemplo, cita o atraso no lançamento de produtos de IA de empresas como o Google e a própria Meta. Ele também alega que a Europa não está jogando com sua maior força, e pede que a região evite regulamentação fragmentada e adote uma abordagem aberta ao desenvolvimento da IA, sobretudo para manter a competitividade frente a potências como os EUA e China.

“Deixe que a criatividade, a engenhosidade e o empreendedorismo europeus tragam de volta o otimismo que todos desejamos”, finalizou.