Moraes libera contas do X e plataforma pagará multas pendentes

Meio & Mensagem
2 de outubro de 2024 - 8h51

O X pagará as multas que ainda deve à Justiça a medida em que o ministro Alexandre de Moraes voltou a determinar ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o desbloqueio imediato das contas da empresa e do Starlink no País.

(Crédito: AdobeStock)

No início de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a ordenar o desbloqueio das contas bancárias das companhias de Musk, mas o X alegava que não era possível movimentar o dinheiro.

O pagamento será efetuado, segundo o X, com recursos proprietários vindos do exterior. As multas somam o valor de R$ 28,6 milhões, decorrentes do drible da suspensão na plataforma, fixado em R$ 10 milhões, e do descumprimento das primeiras ordens judiciais feitas ainda em agosto pelo STF, de R$ 18,3 milhões.

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Ainda, a rede social deve R$ 300 mil em nome da nova representante legal da companhia no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova.

A quitação das dívidas será inteiramente realizada pelo X no Brasil, não havendo necessidade de manifestação da Starlink sobre os pagamentos, conforme apontou a companhia de Elon Musk. Moraes havia exigido que a Starlink autorizasse o uso de valores bloqueados em conta bancária para pagar a multa de R$ 18 milhões.

A efetuação do pagamento das multas foi tida pelo ministro do STF como a condição para o restabelecimento do X no Brasil, fora do ar há mais de um mês após determinação do magistrado.

Além da indicação de um representante legal para a companhia no Brasil, o X também bloqueou e apagou nove contar que Moraes havia determinado em agosto, devido à postagem de conteúdos que atacavam instituições democráticas.

O ministro aponta também que, de acordo com documentos da Receita Federal, Junta Comercial e do Banco Central, o X está regularizado no território brasileiro.